Pedido de vistas de ministro do STF pode empurrar julgamento de bolsonaro para 2026

Pelo Regimento Interno do STF, o voto-vista deve ser apresentado em até 90 dias

Em sua coluna da Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (10), o jornalista Elio Gaspari afirmou que é improvável que o julgamento de Jair Bolsonaro termine em setembro e que há “fortes sinais” de que o ministro Luiz Fux pedirá vista — o que, na prática, pode empurrar a conclusão do caso para 2026.

Pelo Regimento Interno do STF, o voto-vista deve ser apresentado em até 90 dias; vencido esse prazo, o processo é automaticamente liberado para voltar à pauta, sem depender da devolução material dos autos pelo ministro que segurou o caso. Ou seja: mesmo com o mecanismo de liberação automática, a vista ainda congela a deliberação por três meses.

Segundo o jornalista, uma vista feita no fim de setembro consumiria outubro, novembro e dezembro. A partir de 20 de dezembro, começa o recesso forense, com prazos suspensos até o fim de janeiro e funcionamento apenas em regime de plantão.

O Ano Judiciário reabre no começo de fevereiro, com a retomada das sessões na primeira semana útil — em 2025, por exemplo, a sessão solene ocorreu em 3 de fevereiro e os julgamentos voltaram no dia 5. Assim, qualquer “espichada” mínima na organização de pauta pode levar a discussão para março de 2026.

“Começa o recesso e o tribunal só retoma suas atividades em fevereiro. Basta uma pequena espichada para que se chegue a março de 2026”, disse Gaspari.  “Essa demora haverá de acavalar o julgamento do ex-presidente com a apreciação dos recursos relacionados à sua inelegibilidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral, com uma nova composição. 2026 virá com fortes emoções”.

Há outro detalhe regimental relevante: passada a janela dos 90 dias, o caso volta a ficar disponível para julgamento, mas a marcação efetiva em plenário (presencial ou virtual) depende da Presidência do STF, que organiza a pauta. Na prática, isso significa que um pedido de vista perto do fim do ano, somado ao recesso, costuma empurrar a análise para o ciclo seguinte de sessões.

O atraso no STF tende a se encontrar com a tramitação de recursos eleitorais de Bolsonaro no TSE. Em 2026, o Tribunal Eleitoral terá nova composição — com Kassio Nunes Marques na presidência e André Mendonça na vice —, dado político-jurídico que o entorno do ex-presidente trata como carta de esperança para reverter parte de seus reveses. Se os calendários se cruzarem, o contencioso penal e eleitoral pode ganhar novas camadas de tensão às vésperas do ano eleitoral.

Créditos: Folha de São Paulo