PEC do fim do foro privilegiado não beneficiaria Jair Bolsonaro, mas anistia sim

A PEC atraiu o apoio de partidos do centrão, que costurou um consenso para destravar a pauta

Apesar de integrar o chamado “pacote da paz” defendido pela oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do Foro Privilegiado, que tramita no Congresso desde 2013, não deve afetar o julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tentativa de golpe de estado.

A PEC extingue a regra de deputados e senadores serem julgados, obrigatoriamente, no Supremo por crimes cometidos durante o mandato, mas mantém a competência em casos envolvendo presidente e vice-presidente. A proposta remeteria o início das análises para a primeira instância, aumentando o tempo de tramitação.

Apesar de não beneficiar Bolsonaro diretamente, a proposta pode tirar outros componentes da ala bolsonarista da competência do Supremo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por crimes contra a soberania nacional, ou até mesmo Marcel van Hattem (Novo-RS), investigado por expor fotos do delegado Fábio Shor na tribuna.

A PEC atraiu o apoio de partidos do chamado centrão, que costurou um consenso para destravar a pauta do Legislativo, obstruída por bolsonaristas. Procurado por líderes de partidos da oposição para resolver o impasse no plenário, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sacou da cartola a PEC do fim do foro, que pode beneficiar deputados do Centrão que vivem com o Supremo na cola.

O ex-presidente da Câmara usou o argumento de que, derrubando o foro privilegiado, seria mais fácil aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, pauta cara à direita.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que Bolsonaro deveria ser julgado em instâncias inferiores, como em casos envolvendo outros presidentes (como o próprio Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer), e critica a ampliação do foro para além do mandato.

Em março, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 ampliar o foro de deputados, senadores, ministros e demais autoridades públicas que cometerem crimes usando a função pública, ainda que tenham deixado o mandato.

Além do “pacote da paz”, anunciado após a prisão domiciliar de Bolsonaro, a oposição quer a tramitação da anistia “geral e irrestrita”. Se aprovado nos termos propostos pelos bolsonaristas, o projeto deverá beneficiar Bolsonaro, pois pode incluir condenações de cunho político e cometidos entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Aliados do ex-presidente também querem o impeachment de Alexandre de Moraes, cujo requerimento já atingiu quarenta e uma assinaturas de senadores, mas tem negativa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele afirmou que não pautaria a matéria nem se todos os integrantes da Casa assinarem o requerimento.

A fala de Alcolumbre aconteceu durante a reunião de líderes realizada na residência oficial do Senado, na tarde de quarta-feira (6), quando a oposição ainda buscava as assinaturas.

Após conseguir as 41 assinaturas, a oposição entrou no Senado com o pedido de impeachment contra Moraes. O 41º a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que assinou nesta quinta-feira (7).

Parlamentares bolsonaristas em Pernambuco estão pressionando para que o senador Fernando Dueire (MDB) se posicione sobre o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. O vereador Gilson Filho (PL) chegou a divulgar o e-mail e telefone do gabinete do congressista para seus seguidores nas redes sociais.

Apesar de contarem com o apoio do centrão para tramitar, a PEC e a anistia não têm garantias de serem aprovadas pelos líderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não participou de qualquer acordo sobre o tema. Alcolumbre, por outro lado, declarou a aliados que não travaria a tramitação no Senado.

Créditos: Metrópoles