Oito partidos acionam STF para preservar derrubada de decreto do IOF

PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante protocolaram nesta quinta-feira uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF, determinado pelo governo por meio de dois decretos presidenciais.

Entre os partidos envolvidos, três fazem parte da base governista, com ministros ocupando cargos importantes na Esplanada.

O União Brasil comanda o Ministério do Turismo (Celso Sabino), e das Comunicações (Frederico Siqueira Filho). O PP lidera o dos Esportes (André Fufuca) e o Republicanos, o de Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho).

A ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é um instrumento jurídico utilizado para que o STF reconheça oficialmente que uma lei ou ato normativo está de acordo com a Constituição e é válido.

A movimentação dos partidos se deu depois do governo Lula ir ao Supremo contra a derrubada dos decretos que aumentavam o IOF.

A judicialização da disputa sobre o IOF intensificou o embate entre Executivo e Legislativo. Nesta quarta-feira, em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que recorreu aos decretos para garantir governabilidade e defender a prerrogativa do Executivo.

Por outro lado, os partidos que ajuizaram a ADC alegam que o Congresso agiu corretamente ao barrar os aumentos sem o trâmite legislativo adequado e reforçam a necessidade de garantir a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e o respeito à Constituição.

A disputa em torno do IOF coloca em evidência a crescente tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, que já vem se intensificando em várias frentes durante o governo de Lula.

Créditos: O Globo e Poder360