Na contramão do STF, Senado aprova projeto do Marco Temporal

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (27/09), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o marco temporal de 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – para a demarcação das terras indígenas. O parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) manteve o texto aprovado na Câmara.

Renan Calheiros (MDB-AL) foi um dos favoráveis ao texto. Embora tenha liberado a bancada da minoria para votar, afirmou ter defendido o Marco Temporal na Constituinte e citou, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do território Raposa Serra do Sol, usado por Marcos Rogério para embasar seu parecer.

“Essa é uma questão em aberto, eu libero a bancada, vou votar favoravelmente ao Marco Temporal porque eu já votei na Assembleia Nacional Constituinte. Mais do que isso, eu estava no Ministério da Justiça quando demarcamos Raposa Serra do Sol e fizemos valer a regra da Constituição, 13 anos depois o Supremo disse que aquela decisão foi constitucional. Se o Supremo hoje muda a posição, eu prefiro continuar coerente com o que escrevemos na Constituição Federal”, disse o parlamentar.

Os senadores vão na contramão do STF, que rejeitou na semana passada, por nove votos a dois, o Marco temporal e passaram a avaliar os parâmetros que valerão com a queda da tese.

A lei pode ser inconstitucional, caso seja questionada. Uma PEC poderia trazer alguma alteração à Constituição e, portanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha com a PEC 132 de 2015, que quer aumentar a indenização paga pelo governo federal aos produtores rurais que tiverem terras demarcadas.

A ideia é que ruralistas sejam indenizados com dinheiro tanto pela terra nua, quanto por benfeitorias feitas nelas. O texto está parado na Câmara desde 2016.

Outra PEC que a FPA poderia usar é a 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que define o Marco Temporal mas não trata de outros temas de discordância com o governo.

O Supremo definiu nesta quarta (27) a tese – que tem repercussão geral, o que significa que este entendimento deverá ser usado em outros casos que tramitam na Justiça sobre demarcação de terras – que substituiria o Marco Temporal. Esta foi a última sessão presidida pela ministra Rosa Weber.

Créditos: Correio Braziliense