Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro, mas barra visitas de familiares e amplia restrições

A medida de Moraes foi tomada pouco depois da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve, nesta sexta-feira (17) a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias. Na mesma decisão, vetou contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.

Na decisão, Moraes suspendeu o direito de visita de familiares por 30 dias. Segundo o ministro, apenas advogados, médicos e fisioterapeutas podem ir à casa do ex-presidente. Anteriormente, ele tinha autorização para receber outros filhos além de Flávio, como Carlos e Jair Renan.

Na casa onde está em Brasília, ele mora com a mulher, Michelle, uma filha e uma enteada, que não estão sujeitas a essas restrições.

A medida de Moraes foi tomada pouco depois da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a leitura da carta do ex-presidente pelo filho e pré-candidato à Presidência violou regras da domiciliar.

"Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados", disse Moraes.

Ao relator, a defesa afirma que o ex-presidente não buscou terceiros para contornar as restrições e permanece fiel às cautelares desde o início do regime domiciliar.

"A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do peticionário", afirmaram.

O texto do ex-presidente tem como título "Carta aos brasileiros" e começa com "saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós".

Flávio, antes de ler a carta do pai, afirmou que se tratava de um "recado muito importante que ele quer dar a toda a nação".

Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.

Créditos: Folha SP