Ministro Barroso nega recurso de Lula Cabral no STF e valida reprovação de contas do político

Em uma decisão de grande impacto, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso de Lula Cabral e confirmou a validade da reprovação das suas contas de 2017 pela Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho.

A decisão pode colocar Lula Cabral na lista de inelegíveis por 8 anos, derrubando de vez sua estratégia de manter-se no cenário político.

Apesar da decisão de Barroso, o atual deputado estadual, eleito em outubro para a prefeitura, deve ser empossado em 1° de janeiro.

Deputado estadual, Lula Cabral, que chegou a ficar preso pelo desvio de R$ 90 milhões do Caboprev, o fundo previdenciário dos funcionários da prefeitura, teve a candidatura rejeitada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas decisão posterior do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revogou a sua inelegibilidade e ele venceu as eleições de outubro com 46,6% dos votos válidos.

Mesmo com a decisão do STF, datada de 29 de novembro último, o TSE entra em recesso no próximo dia 20 e dificilmente haverá tempo para se recorrer, a partir do voto do presidente do STF, da elegibilidade decidida pelo próprio TSE.

Em voto de 16 páginas, o ministro Luís Roberto Barroso confirmou a legalidade da rejeição das contas de 2017 decretada por unanimidade pelos vereadores presentes à sessão da Câmara Municipal em 26 de julho de 2022.

Detido no Cotel, no bairro de Abreu e Lima, em outubro de 2018, Lula Cabral foi solto quase três meses depois e por decisão do ministro do STF Dias Toffoli reassumiu a prefeitura em outubro de 2019, um ano depois da prisão.

Com a provável posse em 1º de janeiro, será seu quarto mandato na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho.

Créditos: Blog do Ricardo Antunes