Maioria do STF se recusou a assinar carta em defesa de Alexandre de Moraes

Há um sentimento no STF de que Moraes está levando a todos na Corte para um caminho sem volta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes pressionou seus colegas para que todos assinassem uma carta em sua defesa na última 4ª feira (30). Moraes acabara de saber que o governo dos Estados Unidos estava impondo a ele uma punição estabelecida pela Lei Magnitsky, que veta qualquer atividade com instituições bancárias ou econômicas norte-americanas.

Não houve consenso. Segundo apurou o Poder360, mais da metade dos 11 ministros do STF considerou impróprio fazer um documento assinado por todos para contestar uma decisão interna dos Estados Unidos. Essa atitude dos colegas foi uma decepção para Moraes, que esperava ter unanimidade a seu favor.

Optou-se então por uma nota institucional e em tom ameno, assinada pelo presidente Corte, Roberto Barroso. O texto sequer menciona os Estados Unidos.

Pensou-se então em outra saída: um jantar no Palácio da Alvorada, na noite desta 5ª feira (31), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de anfitrião para os 11 ministros do STF. Seria uma repetição do que se viu depois do 8 de Janeiro de 2023, quando os integrantes das cúpulas dos Três Poderes foram juntos até a sede do Supremo em manifestação de solidariedade.

Barroso foi comissionado por Lula para convidar todos os magistrados. Nova frustração. O quorum do jantar foi de apenas 6 dos 11 ministros –Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.

Faltaram ao encontro André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

Lula pretendia produzir uma foto para demonstrar unidade. Apareceriam ele e os 11 ministros do Supremo juntos, de mãos dadas e defendendo a soberania do Brasil. Esse é o lema da campanha publicitária que está nas ruas e promovida pelo Palácio do Planalto para ajudar a recuperar a popularidade do governo.

No final, só com 6 ministros, Lula acabou conseguindo demonstrar de forma clara um racha dentro do STF.

Entre os 6 que compareceram, um foi a contragosto. Edson Fachin esteve no Alvorada só porque será o próximo presidente da Corte, daqui a menos de 2 meses. Achou que, mesmo contrariado, seria ruim do ponto de vista institucional faltar ao evento –até porque o seu vice será justamente Alexandre de Moraes.

Há um sentimento no STF de que Moraes está levando a todos na Corte para um caminho sem volta. Na decisão em que mandou colocar tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro chegou a sugerir tacitamente que os Estados Unidos são “inimigos estrangeiros” do Brasil. Esse tipo de linguajar foi considerado impróprio pela maioria dos ministros.

Após o anúncio da aplicação da lei Magnitsky a Moraes, o decano da corte, Gilmar Mendes, foi quem fez a defesa mais enfática do colega. No "X", Gilmar escreveu: "Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia. Sobre os acontecimentos de hoje, é importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções".

Em resposta à publicação de Gilmar, o jornalista Paulo Figueiredo publicou, também no "X", o seguinte: "Obrigado, facilita a vida para sancioná-lo quando há uma declaração tão explícita de apoio - prevista na própria lei Magnitsky".

Horas antes da aplicação da Lei Magnitsky, aliados de Jair Bolsonaro disseram ao ministro Gilmar Mendes que o meio para estancar a crise entre bolsonaristas e a cúpula do Poder Judiciário seria enviar à primeira instância as ações da suposta trama golpista e que envolvam o ex-presidente.

A conversa ocorreu na segunda-feira (28), durante um encontro pedido por Gilmar. Participaram do jantar o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que intermediou o encontro.

Na terça-feira (29), Gilmar Mendes conversou ao telefone com o advogado Fábio Wajngarten, ex-ministro de Bolsonaro. Wajngarten havia estado em Miami com o deputado Eduardo Bolsonaro.

Segundo pessoas que conversaram com o aliado de Bolsonaro, a conversa caminhou melhor, até por uma relação antiga entre Gilmar e o advogado, no sentido de que é preciso encontrar um denominador comum para aplacar a crise.

A abertura de Gilmar Mendes para dialogar deixou o entorno de Bolsonaro com alguma esperança de mudanças no rumo do processo, pegando o voto divergente de Luiz Fux como uma oportunidade para isso.

Créditos: Poder360 e CNN Brasil