Líder do PL protocola pedido de urgência para anistia; maioria dos signatários é da base do governo Lula

Líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) protocolou, nesta segunda, o requerimento de urgência para o projeto que anistia oscondenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

A matéria tem o apoio de 264 parlamentares e foi protocolada mesmo com o Parlamento esvaziado nesta semana, por causa do feriado de Páscoa.

A oposição tenta evitar que pressões do STF e do Planalto reduzam o apoio parlamentar ao texto. “Diante da pressão covarde do governo para a retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa”, disse Cavalcante.

Inicialmente, a lista dos deputados apoiadores não seria divulgada. Mas mesmo sem a disponibilização dos nomes, a gestão petista passou a impor que partidos da base, integrantes do centrão, deveriam retirar as assinaturas da anistia.

Depois da movimentação da esquerda para impedir que a oposição mantivesse o apoio necessário para a tramitação da anistia, o PL apresentou o requerimento de urgência à mesa diretora da Câmara dos Deputados.

Agora não é mais possível a retirada individual de assinaturas do documento. O pedido só pode perder a validade se metade mais um dos deputados que assinaram o texto — no caso, 132 — pedirem sua retirada.

Mais da metade das assinaturas para que o projeto de lei tramite em urgência na Câmara dos Deputados são de parlamentares da base do governo Lula (PT).

Ao todo, 146 (55%) dos 264 apoios coletados por Sóstenes Cavalcante são de integrantes das siglas que compõem a Esplanada dos Ministérios. A urgência da anistia conta com os apoios de:

— 40 deputados do União Brasil, à frente de dois ministérios de Lula;

— 35 do PP, que comanda o Ministério dos Esportes;

— 28 do Republicanos, que chefia o Ministério dos Portos e Aeroportos;

— 23 do PSD, no comando de três ministérios;

— 20 do MDB, que está à frente de três ministérios. 

O requerimento foi a alternativa encontrada por lideranças da direita para driblar a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a levar o PL da Anistia à votação e emplacar aquela que é sua prioridade no Parlamento.

Foi neste contexto que aliados de Bolsonaro pressionaram pelo avanço da pauta nas ruas e no Congresso e, na última semana, Sóstenes reuniu as assinaturas necessárias para registrar o pedido.

Na prática, o protocolo de urgência impõe o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria na Casa, sob pena de trancamento da pauta.

Se for adiante, a proposta dependerá de aprovações em plenário na Câmara e no Senado e da sanção do presidente Lula para tornar inefetivas as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que condenaram, até agora, 497 pessoas pela invasão às sedes dos Três Poderes, sendo 44 delas a penas de 17 anos e meio de prisão — equiparáveis a um homicídio qualificado.

Créditos: Revista Veja e Isto É