Lindbergh aciona STF contra depoimento que aponta armação sobre denúncia de estupro contra vice de Flávio

A reclamação foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, relator da Petição 15.905/DF

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal nesta 2ª feira (10) contra a investigação da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados sobre uma possível armação de sua autoria para incriminar o também congressista Alfredo Gaspar (PL-AL) com uma falsa acusação de estupro.

Lopes foi ouvido pela Polícia Legislativa em 23 de abril e afirmou ter recebido R$ 16,5 mil em 3 transferências para repassar a uma mulher que, segundo ele, faria a denúncia contra Gaspar. O comerciante também disse ter participado de uma reunião virtual em que Lindbergh estaria presente. O deputado nega todas as declarações e afirma que Lopes é seu desafeto político.

A defesa de Lindbergh sustenta que a Polícia Legislativa usurpou a competência do STF ao conduzir uma investigação criminal envolvendo deputado federal sem supervisão da Corte. Segundo a ação, Gaspar registrou o boletim de ocorrência em 14 de abril e, no mesmo dia, a Polícia Legislativa requisitou à operadora Claro dados cadastrais de 2 telefones. Lindbergh afirma que não foi intimado, ouvido ou informado sobre o procedimento.

A reclamação foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, relator da Petição 15.905/DF, que trata de fatos relacionados ao caso. Lindbergh pede ao STF que suspenda a investigação, impeça o uso dos dados obtidos e, no mérito, declare nulos os atos praticados pela Polícia Legislativa.

Também solicita o envio do material à PGR (Procuradoria Geral da República) para avaliar eventuais ilícitos na condução do procedimento e nas declarações prestadas por Lopes, inclusive eventual pagamento ou promessa de recompensa.

Na ação, a defesa afirma que a investigação foi instaurada a pedido de Gaspar, que aparece como vítima no boletim de ocorrência, e classifica o procedimento como uma produção unilateral de provas contra Lindbergh. Também sustenta que a Polícia Legislativa não tem competência para exercer funções de polícia judiciária sobre fatos que se deram fora da Câmara.

O candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL-AL) foi alvo de uma notícia-crime apresentada à Polícia Federal pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e pelo deputado Lindbergh Farias (PTRJ) em 27 de março. A representação atribui a Gaspar a prática do crime de estupro de vulnerável. Os 2 declararam ter recebido documentos que indicavam isso, mas não apresentaram provas.

Gaspar, por sua vez, apresentou uma queixa-crime no STF e uma representação criminal na PGR e na PF contra os congressistas. Afirmou que Soraya e Lindbergh cometeram calúnia, denunciação caluniosa, injúria e coação no curso do processo.

O deputado alagoano também divulgou um vídeo gravado pela jovem apontada na notícia-crime como filha da adolescente que teria sido estuprada. Ela negou ser filha de Gaspar. Afirmou que seu pai é primo do deputado, declarou que nasceu de uma relação consensual e mostrou o que seria um teste de DNA para comprovar a paternidade.

Em 23 de abril, o congressista fez um exame de DNA na Polícia Científica de Alagoas para comprovar que não é pai da jovem. Em 5 de agosto, Gaspar afirmou que colocou seu material genético à disposição da PGR e da Polícia Federal para acelerar a apuração sobre as afirmações feitas por adversários políticos de que ele teria cometido estupro de vulnerável.

Representações no Conselho de Ética da Câmara e do Senado também foram apresentadas para apurar eventual quebra de decoro. Até esta segunda-feira (10), Gaspar não havia sido denunciado pela PGR –ato formal em que o chefe do Ministério Público acusa alguém perante o Supremo.

Créditos: Poder360