Lei “Antifacção” reduz pena de 3 anos para 1 ano e 8 meses para membros de facções

O Projeto de Lei Antifacção começou a tramitar na Câmara na segunda-feira (3)

O procurador Helio Telho, do Ministério Público Federal em Goiás, criticou duramente na terça-feira (4) o Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo governo Lula, que prevê redução de pena para integrantes de organizações criminosas que tenham “bons antecedentes” e não exerçam funções de liderança.

Segundo o procurador, o texto — que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados — pode, na prática, beneficiar criminosos já condenados, uma vez que leis mais brandas podem ser aplicadas retroativamente.

“O projeto anti-máfia cria a figura da participação privilegiada em organizações criminosas, com pena reduzida de 1/6 a 2/3. Como é uma lei benéfica para os condenados, terá aplicação retroativa. Vai retirar bandido da cadeia. O governo federal acha que vai combater o crime organizado desencarcerando os soldados do tráfico que trocam tiros de fuzil com a polícia”, afirmou Telho em publicação na rede X (antigo Twitter).

A proposta, assinada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e pelo advogado-geral da União Jorge Messias, também cria a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 8 a 15 anos de prisão para grupos que dominem territórios ou usem violência e intimidação.

O texto ainda prevê medidas como intervenção judicial em empresas ligadas a facções, bloqueio de operações financeiras, afastamento de agentes públicos suspeitos e proibição de contratar com o poder público por até 14 anos.

Apesar das medidas mais severas em alguns pontos, o partido Novo e outras vozes da oposição afirmam que o governo tenta “disfarçar” o abrandamento das punições. “Na prática, um faccionado poderá cumprir só 1 ano e 8 meses de prisão. É a criação da figura do ‘crime organizado privilegiado’, uma contradição em termos”, declarou o partido em nota.

O Projeto de Lei Antifacção começou a tramitar na Câmara na segunda-feira (3) e deve ser apreciado em regime de urgência. O governo defende que a proposta moderniza o combate ao crime organizado, enquanto críticos alertam que ela pode enfraquecer o sistema penal e favorecer integrantes de facções criminosas.

Créditos: Estância Agora