Justiça espanhola cita 'motivação política' e nega extradição de Oswaldo Eustáquio

A Justiça da Espanha negou ontem (15) um pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro. Ele é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

O Tribunal considerou que pedido de extradição foi feito por "motivação política". Além disso, a decisão, ainda passível de recurso, lembra que não há acordo bilateral do país com a Espanha que permita a extradição em situações do tipo.

"A extradição deve ser declarada improcedente por estarmos diante de condutas com uma evidente conexão e motivação política, pois são realizadas no contexto de uma série de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente, Lula da Silva."

Em outras oportunidades, Eustáquio já afirmou à Justiça espanhola que não cometeu "nenhum crime" e que sofre "perseguição política".

O jornalista está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam "a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal" em 2021.

O governo Lula afirma que Eustáquio usou perfis ligados aos filhos para perseguir policiais que investigavam tentativa de golpe de Estado. Com um histórico de problemas com a Justiça brasileira, o jornalista é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa de Eustáquio fala em "perseguição política". Na nota assinada pelos advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero, é citado que Eustáquio sofreria perseguição mesmo na condição de "cidadão livre" se fosse ao Brasil.

Em nota divulgada à imprensa, o governo afirmou que vai recorrer de decisão, . "O Brasil prepara recurso para a decisão negativa do pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio Filho pela Espanha. Em atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União e do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil adotará as providências cabíveis para a extradição."

Após frustrar o governo Lula e o STF ao negar a extradição, a Justiça da Espanha inda acionou a Interpol, organização que coordena a cooperação policial entre países, para evitar que ordens de prisão ou extradição contra o militante sejam emitidas com base na solicitação recusada. Notificada da decisão, a Interpol deve atualizar seus registros para excluir a solicitação de extradição e cancelar qualquer alerta internacional para a captura de Eustáquio.

Em retaliação à Espanha, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o processo de extradição do traficante Vasil Gergiev, um cidadão búlgaro, para a Espanha.

Um outro pedido de extradição de Oswaldo Eustáquo, feito por Moraes, já havia sido negado em março deste ano. À época, a Justiça espanhola entendeu que os atos atribuídos ao jornalista não configurariam crime no País. O entendimento foi de que os atos estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

Créditos: UOL e Revista Veja