Judicialização do IOF pode levar a outras derrotas do governo Lula no Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta

Ainda que seja uma ação legítima e provavelmente exitosa, dado o relacionamento estreito entre o Palácio do Plnalto e o STF, a possível decisão do governo de judicializar a derrubada do decreto do aumento do IOF só deve piorar a já preocupante relação com o Legislativo e pode colocar em risco outras votações importantes para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.

Essa é a avaliação de lideranças do Centrão, que acreditam que, se Lula optar por levar o tema para a Justiça, estará contratando uma nova dor de cabeça para a sua gestão.

A leitura feita por líderes do grupo que controla a pauta do Legislativo é que o petista deveria engolir a seco o revés imposto por “Hugo Motta, Davi Alcolumbre e companhia” e tentar rearranjos políticos para evitar novos infortúnios mais adiante.

Nos bastidores, há uma divisão dentro do governo sobre o que fazer. Uma ala acredita que é preciso judicializar, porque o Congresso só poderia derrubar medidas tomadas pelo Executivo que extrapolam suas funções, o que não é o caso do decreto do aumento do IOF. Outro grupo avalia que a iniciativa só vai enfurecer ainda mais as feras do poder ao lado, e que o momento exige articulação e muita política.

O Congresso não derrubava um decreto presidencial desde 1992, ainda no governo Collor. A votação de quarta-feira (25) foi uma das maiores já sofridas pela gestão Lula e escancara a insatisfação dos parlamentares com a postura do Planalto.

O placar na Câmara foi expressivo: 383 votos a favor da derrubada do IOF e 98 contra. Até mesmo partidos com ministérios no atual governo, como União Brasil, PP e Republicanos, votaram em peso pela derrubada. Ao todo, 63% dos 383 votos favoráveis ao fim da alta do IOF foram de deputados de siglas com pastas na Esplanada. Ou seja, votaram contra o próprio governo.

Para parlamentares ouvidos sobre a histórica votação, o resultado reforça a necessidade de enxugar despesas — não de criar mais impostos.

“Este recado que fique claro: o governo que busque conter e reduzir suas despesas, que o presidente da República diminua suas viagens internacionais e comece a se preocupar com o povo brasileiro, que está pagando um preço altíssimo para um governo que não tem responsabilidade com as contas públicas”, disse Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reconheceu o esforço do governo de negociar os termos do decreto do IOF, mas disse que a iniciativa do Planalto começou mal. Ele ressaltou ter sido uma derrota para o governo construída “a várias mãos”.

A solução defendida pelo Congresso passa por reformas fiscais estruturantes para estancar o crescimento da dívida pública.

Créditos: Revista Veja e CNN Brasil