João Campos concede benefício fiscal a bets no Recife

Em meio a discussões sobre os efeitos sociais causados pelas apostas esportivas, a Prefeitura do Recife aprovou um novo incentivo fiscal para bets.

O Projeto de Lei 02/2025, proposto pelo prefeito João Campos, do PSB, e aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal, altera o Código Tributário do Recife (Lei nº 15.563/1991) para reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios.

A mudança beneficia diretamente bets, equiparando seu tratamento fiscal ao setor de Tecnologia da Informação do Porto Digital.

Essa redução faz parte da estratégia da gestão municipal para atrair e manter investimentos no setor de apostas esportivas, que cresce no Brasil nos últimos anos. A justificativa apresentada para a redução da alíquota inclui o potencial contributivo da atividade econômica e sua importância para o município.

A decisão da Câmara não foi unânime e enfrentou resistência de alguns vereadores, que manifestaram preocupações sobre os impactos negativos do vício em jogos de azar. As demais atividades econômicas do município continuam sujeitas à alíquota padrão de 5% do ISSQN.

Parlamentares de diferentes partidos argumentaram que o benefício fiscal pode incentivar a expansão do mercado de bets.

A lei entrou em vigor em 2 de abril, logo após sua publicação no Diário Oficial do Recife. No entanto, a Prefeitura não fez uma divulgação ampla da aprovação da nova norma.

Embora os deputados estaduais não costumem se pronunciar sobre administrações municipais, deixando o assunto com as Câmaras de Vereadores, a líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Socorro Pimentel e o deputado Renato Antunes, do PL, que vota com o Governo, foram à tribuna da Assembleia esta segunda-feira cobrar explicações sobre a decisão do prefeito João Campos de reduzir o ISS cobrado para empresas de apostas, loterias e jogos de azar, instaladas na capital.

“Foi um equívoco moral e administrativo”- disse a deputada que fez uma longa explanação sobre o mal das Bets, culpando-as pelo endividamento crescente das famílias mais pobres quando membros passam a usar o sistema, via internet, para jogar.

Como falou no pequeno expediente a deputada não foi aparteada, mas depois dela, já no Grande Expediente, o deputado Renato Antunes voltou ao assunto citando a presença na casa do vereador Thiago Medina, do PL, que votou contra o projeto na Câmara ao lado do restante da bancada do PL, do Novo e do PT, através das vereadores Kari Santos e Liana Cirne.

Renato citou vários tipos de tratamentos médicos e as escolas particulares como exemplo. Disse que esses pagam 5% de ISS mas as Bets ficaram nos 2% o que considerou incompreensível. Em aparte o deputado Rodrigo Farias, do PSB, atual vice-presidente da Alepe, disse que os governistas estavam “fazendo da tribuna da Assembleia palanque eleitoral e explicou que o prefeito concedeu a isenção para arrecadar R$ 65 milhões anuais, porque sem isso elas iriam se instalar no Rio de Janeiro ou São Paulo.

Créditos: Isto É e Blog Dellas