Helinho Aragão chega aos 100 dias de governo pressionado por denúncia do MPE

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, comemora nesta quarta-feira (10) os cem dias de sua administração. Para tanto, a prefeitura fará um encontro com a imprensa local, no início da tarde, para mostrar o que já foi feito neste período, e divulgar os próximos passos da gestão.

Na véspera do evento, foi divulgada a informação de que o Ministério Público Eleitoral da 109ª Zona Eleitoral protocolou um parecer que pede a cassação dos registros e diplomas dos candidatos Helinho Aragão (prefeito) e Flávio Pontes (vice), além de responsabilizar o ex-prefeito Fábio Aragão como um dos responsáveis por irregularidades cometidas no período eleitoral de 2024.

No parecer, o promotor eleitoral Dr. Iron Miranda dos Anjos sustenta que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha, com o uso indevido de servidores, veículos e equipamentos da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo o Ministério Público, essas estruturas públicas foram mobilizadas para limpar um terreno privado no bairro Rio Verde, utilizado em seguida para comícios e atos da coligação vencedora da eleição.

“As provas colecionadas aos autos demonstram que os representados se utilizaram da máquina pública administrativa municipal a seu favor, bem como se valeram do poder econômico empregado na campanha para receberem vantagens aos eleitores, violando o livre exercício do direito de sufrágio”, afirmou o promotor.

Testemunhas confirmaram que a limpeza do terreno foi feita por funcionários da prefeitura, uniformizados, e em horário de expediente. Ainda segundo os depoimentos, o serviço realizado não condizia com os padrões regulares da gestão municipal, o que, segundo o MPE, reforça o caráter eleitoreiro da ação.

O proprietário do terreno, José Estevão de Lima Filho, declarou ao MPE que o caminhão utilizado nos trabalhos de limpeza estava à disposição da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

O parecer do MPE segue para análise da Justiça Eleitoral, que poderá acatar ou não o pedido de cassação da chapa. Caso isso aconteça, os implicados na ação ficarão inelegíveis e outra eleição será marcada em até 90 dias da decisão da Justiça. Nesse ínterim, o município passaria a ser administrado pelo presidente da Câmara.

O editor do Blog do Jason Lagos conversou com dois advogados, um ligado à oposição local e o outro ligado à situação, ambos com trânsito no mundo político. O primeiro opinou que o desfecho da ação é imprevisível, tendo em vista o estilo "8 ou 80" da juíza eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe, a Dra. Juliana Rodrigues Barbosa Guimarães de Santana.

O outro advogado, ligado à situação, afirmou que o parecer do MPE não traz provas de ilícitos eleitorais praticados pela campanha do prefeito Helinho Aragão. Ele ainda acrescentou que estaria preocupado se o juiz da causa fosse o Dr. Moacir Ribeiro da Silva Junior, conhecido pela severidade com que costuma julgar ações do tipo.