Greve dos professores é declarada ilegal; prefeito Fábio Aragão diz que não tem como dar aumento

O desembargador Silvio Romero Beltrão, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), concedeu liminar requerida pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e declarou a ilegalidade da anunciada greve dos professores da rede pública, que começaria nesta segunda-feira (08).

Além de declarar a greve ilegal, o desembargador ainda impôs uma multa diária de R$ 50.000,00 ao Sindicato dos Professores (SINDUPROM), caso o movimento paredista seja efetivado. De acordo com a decisão judicial, o movimento não observou as normas contidas na Lei nº 7.783/1989.

A greve foi decretada pelos professores em assembleia da categoria, na última quinta-feira (04). Os docentes exigem um aumento linear de 14,95% para todos os salários. O governo diz que não tem como conceder o reajuste.

Em entrevista a uma emissora de rádio de Caruaru (vídeo abaixo), Fábio Aragão afirmou que nenhum professor de Santa Cruz do Capibaribe recebe abaixo do piso salarial da categoria, que hoje é de R$ 4.420,55.

Segundo o prefeito, a previdência do funcionalismo público impõe ao governo uma alíquota suplementar de 25%, o que, somado a um Plano de Cargos e Carreira bastante oneroso para o município, inviabiliza a possibilidade da concessão de reajuste salarial no momento.

O Plano de Carreira mencionado por Fábio Aragão foi implantado durante o governo de Toinho do Pará (2009-2012), contrariando a opinião da então secretária de Educação Socorro Maia (in memorian), que alertou o então prefeito sobre os custos financeiros futuros para o município.

Já no governo seguinte, de Edson Vieira, a massa salarial paga aos professores do município chegou a comprometer mais de 90% da verba anual do FUNDEB. Segundo Fábio Aragão, o valor de entradas de verbas do fundo, previsto para este ano de 2023, é de R$ 84.000.000,00 (oitenta e quatro milhões de reais), enquanto que o gasto com salários vai chegar a R$ 94.000,000,00 (noventa e quatro milhões de reais), o que equivale a 112% sobre o total de entradas previstas.

Nas próximas semanas deverá acontecer, segundo o que consta na decisão do desembargador Silvio Romero Beltrão, uma audiência de conciliação entre o sindicato dos professores e a gestão municipal, a ser marcada com antecedência mínima de 30 dias, tempo suficiente para baixar a temperatura na relação sindicato-prefeitura. A decisão judicial está datada de 06/05/2023.

Clique no vídeo abaixo e acompanhe a fala do prefeito Fábio Aragão sobre o assunto em tela.