Governo Lula autoriza aborto legal em qualquer tempo gestacional e volta atrás após reações contrárias

O governo Lula, por meio do Ministério da Saúde, publicou uma nota técnica que autorizou o chamado “aborto legal” em qualquer período gestacional, na quarta-feira 28.

No documento emitido sem alarde, o Ministério da Saúde derrubou o “marco temporal” de 22 semanas que havia anteriormente para a prática.

Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: estupro, risco de morte da mãe e feto anencefálico.

“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, argumentou o Ministério da Saúde, no texto.

Depois da publicação da nota, a oposição reagiu nas redes sociais. “Com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, estamos adotando as medidas cabíveis para essa situação”, anunciou Carla Zambelli (PL-SP).

“A oposição já está estudando meios para sustar o assassinato de bebês de até nove meses autorizado hoje pelo governo do mal”, acrescentou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).

Após críticas da oposição e de líderes religiosos, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu suspender a nota técnica. O documento suspenso anulava outra nota técnica publicada pelo ministério em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, recomendando prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil.

Segundo o Ministério da Saúde, Nísia decidiu suspender o documento elaborado por sua gestão porque ele “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela Consultoria Jurídica da pasta.

A nota técnica estava assinada por dois atuais secretários do ministério: Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou pessoalmente contra a nota técnica sobre aborto publicada pelo Ministério da Saúde. Em meio às críticas da oposição ao governo Lula à nota, Lira recebeu, na tarde desta quinta-feira (29), o primeiro-secretário da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Ricardo Hoepers, para discutir o tema.

Dom Ricardo estava acompanhado da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que pediu a Lira para pautar, como reação à nota técnica, o Estatuto do Nascituro, que restringiria ainda mais os casos de aborto legal.

Lira registrou o encontro em suas redes sociais e fez questão de ressaltar que discutiu com Dom Ricardo “as consequências do novo regramento e a necessidade de uma discussão maior com a sociedade”.

Apesar de o governo ter engavetado a medida, ela deve voltar, conforme sugeriu a pasta ao mencionar que, “posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal (STF), será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União e ao STF”.