Felipe Martins enfrenta julgamento sob ameaça de prisão por mera divulgação de sua imagem

O desembargador aposentado e advogado Sebastião Coelho denunciou nesta segunda-feira, 21, o que classificou como “ameaça” e “censura” imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra seu cliente Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República.

Martins foi autorizado a comparecer presencialmente ao julgamento em Brasília, mas com restrições severas de circulação. “Ele não pode se deslocar aqui em Brasília, não pode ir, por exemplo, a um restaurante ou visitar um amigo”, explicou o advogado.

Segundo Coelho, qualquer imagem divulgada de Martins durante o julgamento no STF poderá resultar em sua prisão preventiva. “Veio uma ameaça na decisão, dizendo que se fosse divulgada qualquer imagem dele da sessão ou do público, ele poderia ter imediatamente a prisão preventiva decretada”, afirmou.

Coelho classificou a medida como “uma decisão contra a imprensa” e criticou a incoerência em relação a outras transmissões da TV Justiça. “As imagens de dentro do Supremo Tribunal Federal da sessão são geradas pelo próprio Supremo”, destacou. “Se o ministro não quer que mostre a imagem do Filipe, basta que a TV Justiça não faça a geração dessa imagem.”

O ex-desembargador destacou que, por partir do STF, a decisão não tem a quem ser submetida. “Quando a decisão vem diretamente do Supremo Tribunal Federal fica difícil, porque não tem a quem recorrer”, disse. “O único recurso que nós temos previsto constitucionalmente é o Senado Federal, mas infelizmente quase dois terços do Senado Federal estão coniventes.”

Integrantes da OAB vão acompanhar os advogados de Filipe Martins, no julgamento desta terça-feira, que decidirá pelo recebimento ou não da denúncia contra o chamado do núcleo 2 de uma suposta trama golpista.

O objetivo é garantir que as prerrogativas da advocacia e de Martins sejam respeitadas, tendo em vista que no dia 25 de março um dos advogados do ex-assessor, o ex-desembargador Sebastião Coelho, foi impedido de acompanhar a sessão de recebimento da denúncia do núcleo 1 e acabou detido por desacato.

O escolhido para acompanhar o grupo é o Procurador Nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, um crítico das decisões do ministro Alexandre de Moraes. Ele irá acompanhar os quatro advogados que assinam as peças da defesa de Martins, representando três escritórios diferentes — um do Rio Grande do Sul, um do Paraná e um do Distrito Federal, que estarão presencialmente no Supremo.

Créditos: Revista Oeste e CNN Brasil