Fachin decidirá se e quando plenário do STF julgará relatório sobre Moraes

Fachin (C) pode concordar com a PGR e arquivar a investigação ou submetê-la para análise do Plenário

Apenas Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá determinar quando e se a Suprema Corte julgará a abertura de uma investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ocorre após o ministro André Mendonça despachar a consideração da inclusão de Moraes como investigado nas fraudes do Banco Master. Nesta terça-feira (1º), Mendonça determinou a quebra de sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) sobre o caso.

O documenta aponta trocas de mensagens e evidências de pelo menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Apesar de a Constituição determinar que cabe ao STF julgar, nas infrações penais, cargos do Executivo, do Legislativo, dos seus próprios Ministros e da PGR (Procuradoria-Geral da República), caberá apenas ao presidente da Suprema Corte decidir se haverá julgamento ou arquivamento do caso em questão.

Conforme Mendonça destacou, o Regimento Interno do STF atribui ao Plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. Entretanto, cabe à PGR a avaliação dos elementos e pedir a abertura de um eventual inquérito.

O procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação de Moraes e Vorcaro. Para ele, é inegável que houve um esforço para "buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos".

No relatório da PF, Gonet também aparece como um dos interlocutores de Vorcaro, além de aparecer em mensagens e fotos dos seus associados. "Saudade dele", disse o ex-banqueiro, referindo-se ao procurador-geral da República em uma mensagem de 28 de março de 2025.

Apesar da manifestação da PGR, Mendonça determinou o encaminhamento dos autos para a sessão plenária que pode ser agendada por Edson Fachin.

Entretanto, Fachin pode concordar com a PGR e arquivar a investigação ou submetê-la para análise do Plenário da Corte e dar prosseguimento à apuração.

O STF conta atualmente com 10 ministros, uma vez que há uma vaga em aberto — a que seria ocupada por Jorge Messias, cuja indicação foi rejeitada pelo Senado. Como Moraes não votaria em um caso que envolve a própria investigação sobre ele, o julgamento contaria com nove ministros.

Há pelo menos três votos considerados contrários à abertura de investigação: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Do lado favorável a Mendonça, estariam, em princípio, o próprio Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin. Isso deixaria quatro votos em aberto, que serão determinantes para o desfecho da votação.

Entre as incógnitas está o ministro Dias Toffoli, que também teria envolvimentos com Daniel Vorcaro e cuja participação na votação ainda é incerta. Toffoli mantém relação próxima com Mendonça, após desgaste com a ala de Gilmar Mendes, Moraes e Zanin após uma reunião secreta que teria sido gravada e cujo vazamento os ministros atribuem a ele. Caso opte por votar, poderia ser um voto favorável a Mendonça.

Outro nome em aberto é Nunes Marques, considerado um voto alinhado a Mendonça.

Já Cármen Lúcia, que não teria boa relação com Mendonça mas mantém proximidade com Moraes, é descrita como uma ministra suscetível à opinião pública — fator que pode pesar em um julgamento televisionado ao vivo, em meio a editoriais de jornais pedindo até a renúncia de Moraes.

Hoje, a avaliação interna é que o relator do inquérito do Banco Master só tem apoio irrestrito na corte do ministro Luiz Fux. Os demais, no entanto, apresentam resistência nos bastidores. Por isso, avaliam magistrado da Suprema Corte sob reserva, Mendonça teria retirado o sigilo do inquérito. O objetivo é que uma eventual pressão da sociedade poderia influenciar magistrados indecisos e reverter o cenário desfavorável.

O discurso defendido pelo chamado campo majoritário, capitaneado pelo decano Gilmar Mendes, é de que a coleta de provas contra Moraes deve ser anulada por não ter tido autorização do plenário da Suprema Corte, na linha do defendido por Gonet.

Créditos: CNN Brasil