Esboço do PL da Anistia prevê perdão para inquéritos, condenações e inelegebilidades desde 2019
- Jason Lagos
- 5 de set.
- 2 min de leitura
O texto proposto pela oposição para a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro de 2023 possibilita o perdão de condenações, inquéritos e inelegibilidades desde 2019. A proposta pode, então, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto alcança manifestações verbais, escritas ou em redes sociais que tenham sido classificadas como ataques a instituições, descrédito ao processo eleitoral, apologia ao crime ou participação em organização criminosa.
De acordo com a proposta, a anistia não se restringe a condenações penais: também se estende a multas, indenizações, inelegibilidades e restrições de direitos impostos judicial ou administrativamente. Além disso, os efeitos alcançam investigações relacionadas a inquéritos do STF e a procedimentos conduzidos pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto também deixa claro que manifestações de rua, incluindo acampamentos em frente a quartéis e os atos de 8 de janeiro de 2023, estariam abarcados pela medida. Na prática, a anistia significaria arquivamento de processos em curso, suspensão de penas e restituição de direitos políticos para os envolvidos.
Os principais pontos do PL da Anistia da oposição são os seguintes:
• Condenações penais e cíveis
Perdão de penas, multas, indenizações e restrições de direitos impostas no período de 14/03/2019 até a entrada em vigor da lei.
• Inelegibilidades
Restauração dos direitos políticos de quem foi considerado inelegível por decisões judiciais ou administrativas.
• Investigações em curso
Arquivamento de inquéritos em tramitação no STF e no TSE, inclusive os que tratam de ataques às instituições e desinformação.
• Manifestações de rua
Inclui protestos, bloqueios, acampamentos em frente a quartéis e até os atos de 8 de janeiro de 2023.
• Publicações em redes sociais
Cobre manifestações verbais, escritas ou digitais classificadas como incitação ao crime, apologia, ataques a instituições ou questionamento do sistema eleitoral.
• Associação a organizações
Estende a anistia a quem foi acusado de integrar grupo considerado criminoso em razão de atuação política.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), avalia que a anistia aos presos políticos do 8 de janeiro pode ser votada na Casa nas próximas semanas. O parlamentar também criticou a possibilidade de construção de um texto paralelo pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se articulam para reduzir as penas dos manifestantes, por meio de um texto paralelo da anistia, com ajuda de Alcolumbre.
Indagado sobre o texto, Sóstenes disse que a proposta paralela tem “zero chance” de ser construída e pautada para votação no Legislativo: “Alcolumbre precisa se ater ao papel dele de presidente do Congresso e do Senado”.
O líder voltou a dizer que Alcolumbre não tem “papel de relator” para construir um novo projeto e sinalizou que o PL já tem um texto construído para ser entregue ao deputado que for designado relator pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Créditos: Revista Oeste
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