Ernesto Maia denuncia contrato entre a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com "empresa de fachada"

O ex-vereador Ernesto Maia denunciou, em suas redes sociais, um contrato celebrado entre a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios, uma associação civil sem fins lucrativos, da ordem de R$ 13 milhões, dos quais já teriam sido pagos R$ 3,5 milhões.

Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão referentes a uma investigação de contratos da mesma entidade com a prefeitura de Garanhuns. Os alvos dos mandados foram a sede da Prefeitura, e as secretarias de Finanças, Saúde e Educação. De acordo com a PF, cerca de R$ 18 milhões de reais foram movimentados em contratos com empresa supostamente de fachada nas áreas de educação e saúde.

A investigação da Polícia tem como objetivo esclarecer dispensas de licitações realizadas entre a Prefeitura de Garanhuns e uma ONG, com indícios de ser de “empresa de fachada”, na prestação de serviços nas áreas de educação e saúde. Um dos contratos tinha o valor de R$ 10 milhões e outro, de R$ 7,6 milhões.

Segundo a PF, a empresa contratada não possui empregados registrados e é presidida por uma pessoa que foi beneficiária de assistência social do Governo durante a pandemia, funcionando possivelmente como “laranja” no esquema de dispensa irregular de licitação.

A ABDESM atua sobretudo na região metropolitana de Pernambuco, conduzindo diversas seleções simplificadas. Entre as seleções recentes estão as realizadas para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jaboatão dos Guararapes, a Defesa Civil de Camaragibe e a Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes.

A pré-candidata a prefeita Alessandra Vieira já havia criticado a contratação desta ONG pela gestão municipal, como uma forma da Prefeitura burlar os indicadores de contratação de pessoal.

Daniel Pessoa Marinho, Diretor Administrativo e Financeiro da ONG, desconhece o endereço da entidade da qual o mesmo é diretor. Além disto também demonstra não conhecer os contratos assinados por sua mãe, presidente da ONG, inclusive o que foi feito com a gestão Fábio Aragão.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios emitiu uma nota, no dia 21/06, para esclarecer a suspeita levantada pela Polícia Federal de que a entidade seria uma “empresa fantasma”.

A nota afirma que a organização, que existe desde 2005, atua em projetos de desenvolvimento econômico e social em diversas áreas, como educação e saúde, em mais de 20 municípios, especialmente nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

A inda segundo o documento, "a entidade possui mais de 600 colaboradores registrados, cumprindo todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias". Além disso, mencionam que todos os contratos e termos de colaboração com municípios e estados são feitos em estrito cumprimento das normas legais.

Em relação à operação da Polícia Federal, a entidade afirma que "está tomando todas as medidas cabíveis através do seu departamento jurídico, para esclarecer as suspeitas e provar sua regularidade".

A ABDESM tem sua sede em São Luís do Maranhão. Em Pernambuco, foi declarada como entidade de Utilidade Pública em 01/04/2024.