Em mais uma derrota do governo Lula, Câmara dos Deputados aprova PL Antifacção

Foram 370 votos favoráveis a 110 contrários. Agora, a matéria vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), PL (Projeto de Lei) Antifacção. A proposta enviada pelo Executivo foi aprovada na forma do substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP). Foram 370 votos favoráveis a 110 contrários. Agora, a matéria vai ao Senado.

O texto, que foi batizado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado na Casa, tipifica a conduta de “domínio social estruturado”, mirando organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares.

A pena prevista é de 20 a 40 anos, mas pode ser aumentada para caso de liderança dos grupos criminosos e uso de tecnologia avançada, como uso de drones. Com isso, a pena pode chegar a até 66 anos de reclusão.

O texto aprovado prevê que as lideranças desses grupos criminosos deverão cumprir pena em presídio de segurança máxima. Além disso, fica vedada a concessão de anistia, indulto e liberdade condicional para quem incorrer no crime.

Outro ponto que torna mais rigoroso o cumprimento de pena dos condenados por esse crime é a permissão de que encontros realizados no parlatório ou por meio virtual com visitantes possam ser monitorados por meio de captação audiovisual e gravação.

A nomeação do relator e a atuação dele desagradou o governo Lula. A falta de consenso em torno do texto, tanto entre oposição e governistas, levou o Derrite a apresentar seis versões do relatório.

As alterações, inclusive, renderam acusações ao relator de tentar atacar a autonomia da PF (Polícia Federal) e de ameaçar a soberania nacional. Derrite é secretário licenciado de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas voltou à Câmara especialmente para relatar a proposta.

Após reclamações de governistas, Derrite recuou de alterar a Lei Antiterrorismo e fez mudanças, com a retomada de competências da Receita Federal, além de inserir no texto a destinação de bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública em ações com a participação da PF. O texto final, entretanto, não agradou à base aliada do governo Lula.

O governo, embora fosse autor do projeto, orientou contra. As críticas dos governistas à versão final de Derrite miraram especialmente a criação do tipo penal de “domínio social estruturado” e, quanto à divisão de recursos apreendidos em operações, a destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública e não ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira que o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), será também o relator do projeto de lei “antifacção".

Créditos: CNN Brasil e Revista Veja