Débora Almeida acusa João Campos de usar dinheiro dos professores para cobrir rombo fiscal da Prefeitura

O deságio da operação foi de 21,81%, um pouco menos  do que o limite permitido pelo edital da Prefeitura

Vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, a deputada Débora Almeida ocupou a tribuna na tarde desta terça-feira para fazer um duro ataque ao prefeito João Campos, que deve enfrentar a governadora Raquel Lyra na eleição de 2026.

Ela começou o pronunciamento mostrando o que chamou de “grandes avanços na área de educação do estado na gestão da governadora”, apresentou diversos números para comprovar sua tese e, enquanto os poucos deputados do PSB presentes na sessão não davam muita atenção ao que falava – ninguém defendeu o prefeito –  ela começou a criticar João Campos como jamais tinha sido visto na atual legislatura.

Usando o argumento de que A Prefeitura do Recife “raspa o tacho do futuro para tapar os buracos do presente” Débora afirmou que  o Recife “está sem fôlego financeiro, sem  capacidade de investimento “- citou obras paradas  “como a Ponte Giratória, a Orla de Boa Viagem, o Parque Eduardo Campos”– e concluiu que “o prefeito resolveu vender antecipadamente os recursos dos precatórios dos professores, com desconto de 21,4% , para obter liquidez imediata, abrindo mão de R$ 124 milhões do dinheiro público numa operação que nada mais é do que um empréstimo incerto para o futuro da cidade”.

– “O prefeito está usando o dinheiro que deveria ser destinado aos professores para cobrir o rombo fiscal da própria Prefeitura, fato admitido pela própria Procuradoria do município”- completou.

O banco Itaú Unibanco S.A. foi a instituição bancária que venceu, no dia 6 de novembro, o leilão da Prefeitura do Recife, cujo objeto era a venda de títulos de precatórios do Fundef dos professores da rede municipal, fruto de um acordo entre a gestão do Recife e a Advocacia Geral da União (AGU).

A operação – que na prática é uma antecipação de receita – foi um artifício para a gestão João Campos reforçar o caixa no final do ano em meio a dificuldades de fluxo, já que o acordo com a União previa o pagamento dos precatórios em três parcelas anuais: 2026, 2027 e 2028.

A Prefeitura ofereceu aos bancos um crédito de R$ 567,1 milhões – garantidos para serem recebidos a partir de 2026 – e aceitou receber ainda nesse mês de novembro R$ 443,4 milhões, ou seja, R$ 124 milhões a menos. Em resumo, para colocar o dinheiro imediatamente no caixa, a gestão do prefeito João Campos aceitou abrir mão de mais de 100 milhões de reais. Parte desse recurso seria garantido para os professores, que recebem parcela do Fundef.

O deságio da operação foi de 21,81%, um pouco menos  do que o limite permitido pelo edital da Prefeitura, que era de 23,2%. Foram apresentadas apenas duas propostas: além do Itaú Unibanco S.A., o BTG Pactual S.A. ofertou uma lance de R$ 438,4 milhões.

Uma das questões mais polêmicas em relação à medida diz respeito aos valores que serão repassados aos professores: o leilão envolveu créditos do “principal” do precatório, ou seja, valores que obrigatoriamente precisam ser repassados aos professores além de investidos na rede municipal de ensino. Desse valor, que totaliza R$ 63,5 milhões, a gestão do Recife abriu mão de R$ 13,84 milhões. Esse dinheiro é, por lei, direito dos professores.

O assunto relembra o caso do escândalo dos precatórios no governo Miguel Arraes, quando o secretário da Fazenda era o ex-governador Eduardo Campos, pai do atual prefeito do Recife.

O ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago (Rede) escreveu nas suas redes sociais: “Lembrei da Operação dos Precatórios do Governo Arraes (1995-1998), que denunciei ao Ministério Público de Pernambuco, de onde saíram títulos públicos vendidos com deságio de mais de R$ 100 milhões, passando pelas mãos de várias corretoras até chegar nas mãos do Bradesco”.

Eduardo Campos foi acusado de negociar ilegalmente títulos públicos  para fechar as contas do exercício de 1996. Os valores dos títulos seriam muito superiores aos que de fato valiam. Campos foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003. Em 2009, foi condenado em processo administrativo, pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Créditos: Blog Dellas e Blog Manoel Medeiros