Donald Trump pune Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky, usada contra ditadores e terroristas

O governo de Donald Trump puniu nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. A decisão do governo norte-americano bloqueia as contas bancárias, restringe seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e trava o acesso a eventuais bens que o ministro tenha em solo norte-americano, além de proibir a sua entrada no país.

A lei Magnitsky aplicada contra Moraes foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de visto cancelado e proibição de entrar no país.

Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ameaçou acionar a lei contra os membros do Judiciário brasileiro. “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio dois meses atrás ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, sobre o tema.

A decisão, agora em vigor, se insere no contexto de pressão dos bolsonaristas por punições contra integrantes do STF a fim de paralisar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Um dos principais atores no lobby por sanções a Moraes é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março articulando com agentes do governo Trump formas de enquadrar o ministro.

O uso de Lei Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte no mundo. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

Para ter o nome retirado da lista, Moraes precisará provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça pelos atos ou que mudou de comportamento de forma significativa. O próprio governo também pode retirar as sanções, caso entenda que é importante para a segurança do país.

Créditos: Estadão