Diretor do TPI rebate Lula e diz que integrar o tribunal é combater impunidade

O diretor de Relações Públicas do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fadi El Abdallah, afirmou à CNN que os países que integram a corte assumiram um compromisso de combater a impunidade e que é importante o Brasil continuar reconhecendo a sua jurisdição.

El Abdallah lembrou que cada país é soberano para decidir fazer parte ou não da corte internacional, mas afirmou que “quando um estado adere (ao TPI), então esse estado está enviando uma mensagem firme a todo o mundo de que não vai permitir que crimes muito graves fiquem impunes, tenham sido esses crimes cometidos no seu território ou em outros territórios onde a jurisdição do TPI é aplicável”.

Segundo o diretor do TPI, os estados-membros apoiam “a justiça que defende as vítimas e não aceitam a impunidade dos perpetradores de crimes horríveis”.

El Abdallah concedeu uma entrevista exclusiva à CNN depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não seria preso se fosse ao Brasil –apesar de o tribunal ter expedido um mandado de prisão por crimes de guerra contra o líder russo.

Como um dos 123 países que reconhecem a jurisdição da corte internacional, no entanto, o Brasil teria a obrigação de prender o presidente russo.

Apesar de ter recuado das declarações, Lula disse que a adesão ao tratado de justiça internacional deve ser revisto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou a possibilidade. O rompimento, entretanto, não poderia ser realizado pelo Poder Executivo.

A saída só se daria por meio de votação no Congresso para validar uma Proposta de Emenda à Constituição. Isso porque o Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e ratificou o acordo em junho de 2002, ainda sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso.

A adesão ao tratado está prevista no Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea da Carta Magna. Segundo o texto, o “Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.

Tanto Lula como Dino, no entanto, esqueceram de dizer que outras nações muito importantes são integrantes da corte e têm políticas fortes de respeito aos direitos humanos, como Alemanha, Canadá, Japão, França e Reino Unido (esses dois últimos, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU).

Também não lembraram que o Brasil apoiou muito a formação do tribunal, que teve sua primeira sessão em 2002, e já contou, inclusive, com uma juíza brasileira, Sylvia Steiner.

As declarações de Lula causaram polêmica, especialmente na Europa, onde foram interpretadas como um apoio velado ao líder russo –além de uma afronta a um acordo internacional importante do qual é signatário, situação que fica pior ainda quando se lembra que o Brasil vai assumir a presidência do G20 em dezembro deste ano.

O diretor lembrou que o TPI é um tribunal permanente que foi criado para investigar e, quando necessário, processar indivíduos (e não Estados) quando há acusações relacionadas a crimes específicos: crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Além disso, a corte não substitui os tribunais nacionais, mas os complementa. Só é acionado quando os tribunais nacionais são incapazes ou não conseguem fazer o seu trabalho.

Questionado pela CNN se o TPI estava preocupado com uma possível saída do Brasil da corte, El Abdallah disse que não podia decidir pelas autoridades brasileiras.

Créditos: CNN Brasil e Poder360