Deputado do União Brasil será relator de PL da anistia aos condenados do 8 de janeiro

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), escolheu o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para ser o relator no âmbito do colegiado do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro.

De Toni afirmou nesta quarta que escolheu o parlamentar por ele ter conhecimento jurídico e porque ele teve contato com "inúmeros casos" de pessoas que foram condenadas pela invasão da sede dos três Poderes.

Ela afirmou ainda que pretende pautar o tema na CCJ ainda antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.

Rodrigo Valadares é deputado federal de primeiro mandato e vice-líder da minoria na Câmara. Recentemente, acompanhou comitiva de parlamentares da oposição em viagem a Argentina para discursar no parlamento argentino sobre o que classificam como violações à liberdade no Brasil.

A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e foi protocolada em novembro de 2023. Em sua justificativa, o parlamentar diz que os atos de vandalismo às sedes dos três Poderes constituem "conduta deplorável" que merecem ser reprovados pelo "nítido caráter antidemocrático e violento".

No entanto, ele afirma que "não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a imensa maioria não agiu em comunhão de desígnios, a maioria sequer adentrou nos prédios públicos vandalizados".

Ele diz ainda que há uma "incapacidade" dos órgãos de persecução penal "individualizarem e provarem" as condutas específicas desses crimes e, portanto, a "única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia".

A anistia compreende crimes políticos ou praticados por motivação política, além de eleitorais. O autor do texto incluiu na proposta que a participação em manifestações também compreende o "financiamento, organização e apoio de qualquer natureza", além de "comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma".

Além disso, o projeto anula multas aplicadas pela Justiça Eleitoral às pessoas físicas e jurídicas em decorrência dos atos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, em março, De Toni disse que a CCJ poderia incluir Bolsonaro no projeto.

"Se enxergar que tem a oportunidade de ele ser anistiado, com certeza. Ele vem sendo acusado de muitas coisas que nós entendemos que há um exagero. Havendo a conveniência e a oportunidade de pautar [projetos de anistia] e de incluí-lo, não vejo por que não?", afirmou naquele momento.

Créditos: Folha de São Paulo