Delação implica chefe da Casa Civil de Lula em fraude na compra de respiradores na Bahia

Uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores durante a pandemia. À época, ele era governador da Bahia.

O nome de Costa foi citado em delação premiada da empresária responsável pelo negócio, que devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda. 

Os respiradores nunca foram entregues, e os valores — pagos adiantados — não foram totalmente recuperados.

A empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões do Consórcio Nordeste (inclusive parte do dinheiro era do Estado de Pernambuco), mas não entregou nenhum respirador, fechou um acordo de delação premiada em 2022 com a vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo.

A colaboração foi homologada pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) o pernambucano Og Fernandes, também em 2022.

Segundo informações da imprensa nacional, nenhum político pernambucano é investigado. No entanto, Pernambuco foi um dos estados lesados pela empresa Hempcare, que vendeu os respiradores, através do Consórcio Nordeste. Paulo Câmara era o governador na época da compra.

Formado por representantes do Executivo dos nove Estados da Região, o Consórcio Nordeste foi criado com o objetivo de unificar as ações, incluindo a atuação política dos Estados que, em sua maioria, são governados por políticos que faziam oposição ao então presidente da República, Jair Bolsonaro.

As duas compras do Estado de Pernambuco em 2020, segundo o TCE, foram efetuadas em dois contratos. O primeiro deles pevia a aquisição de 300 respiradores comprados por R$ 49,4 milhões à empresa HempCare.

Desse total, 30 equipamentos viriam para Pernambuco por um preço de R$ 4,9 milhões que foram pagos pelo Estado no dia 07 de abril, segundo um comprovante de TED que consta do relatório. O preço unitário era de R$ 164,9 mil.

Na segunda compra de Pernambuco, teriam sido adquiridos 450 ventiladores pulmonares pelo preço total de R$ 94 milhões, sendo que Pernambuco teria adquirido 80 unidades por um preço total de R$ 17 milhões, de acordo com o documento do TCE.

Nesta segunda aquisição, cada unidade saiu por R$ 218 mil, de acordo com o relatório. Na nova aquisição, o Estado pagou R$ 8,7 milhões que seria a primeira parcela da compra no dia 27 de abril, como consta na cópia de uma remessa de TED que faz parte do relatório do TCE.

O Ministério Público de Contas (MPCO), pelo procurador Cristiano Pimentel, e o relator das contas da Saúde do TCE na época, conselheiro Carlos Porto, atuaram na questão do Consórcio Nordeste.

O governo Paulo Câmara, na época, recebeu um alerta para não fazer mais compras da pandemia através do Consórcio Nordeste. Na época, em nota oficial, a Secretaria de Saúde de Pernambuco disse que iria acatar a recomendação do MPCO e TCE.

Em seus depoimentos, a empresária Cristiana Prestes Taddeo disse que a contratação da Hempcare teve como intermediário um empresário que se disse amigo de Rui Costa e da então primeira-dama do estado, Aline Peixoto. O intermediário teria cobrado comissões de R$ 11 milhões na transação.

Créditos: UOL