Defesa final abre contagem regressiva para o julgamento de Jair Bolsonaro

O advogado Celso Vilardi e o ex-presedente Jair Bolsonaro no plenário do STF

Os advogados de Jair Bolsonaro redigem, revisam e corrigem o principal documento da defesa para sustentar a inocência do ex-presidente da acusação de tentativa de golpe de Estado. Os defensores têm até quarta-feira, 13, para entregar ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais, assim como os advogados dos outros sete réus.

Após a entrega das alegações, a ação penal estará pronta para sua etapa final, o julgamento. A Primeira Turma decide em setembro se o ex-presidente será condenado ou absolvido – o que definirá também o futuro do maior líder da direita no Brasil.

A ação contra Bolsonaro integra um pacote de quatro processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes que englobam 34 réus. Divididos pela PGR por núcleos de função, o núcleo 1 inclui o ex-presidente e é considerado o “crucial”.

Os demais réus acusados por encabeçar o esquema são: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, delator, os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Oliveira (Defesa) e  Anderson Torres (Justiça), o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, hoje deputado pelo PL do Rio de Janeiro, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Os memoriais da defesa – peça escrita e detalhada das alegações finais – constitui o documento mais importante do processo para o réu. Ele encarta o material levado a julgamento. A essa altura, o texto está previamente redigido e estruturado, com os pontos que a defesa usa para embasar o pedido de absolvição de Bolsonaro, e assim, postular sua inocência. Entre os argumentos estão ausência de crimes nos fatos narrados pela PGR, falta de provas suficientes e dubiedade nos elementos da acusação, por exemplo.

A pouca semanas do julgamento há itens ainda por definir na redação final. Um deles, importante, vai depender da decisão da Primeira Turma do STF sobre o pedido de nulidade da prisão domiciliar de Bolsonaro. O voto dos ministros, em especial o de Luiz Fux, é considerado de peso para tópicos atacados pela defesa, como o que trata de pré-julgamento do relator em relação ao ex-presidente.

Na análise que referendou as primeiras medidas cautelares de Moraes contra o ex-presidente, como a instalação de tornozeleira eletrônica e reclusão noturna em casa  – antes da prisão domiciliar –, Fux foi voto contrário. Destacou no voto sob os riscos “julgamento antecipado”. Exatamente o que os advogados de Bolsonaro querem ouvir.

O avanço da ação penal contra Bolsonaro ocorre em um momento de pressão contra o Supremo.

O governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump, aplicou sanções contra ministros do tribunal e determinou uma sobretaxa para produtos brasileiros se dispondo a reverter a crise somente com o arquivamento do processo contra Bolsonaro, seu aliado político.

O clima no Supremo é de apreensão com a possibilidade de o governo Donald Trump ampliar as sanções financeiras da Lei Magnitsky contra ministros e seus familiares.

Há a percepção no STF de que as medidas devem ser aplicadas contra a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, dona do escritório de advocacia da família. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também estão na mira dos bolsonaristas que atuam nos Estados Unidos.

Por outro lado, advogados dos réus acreditam que o ministro Luiz Fux pode pedir vistas (mais tempo para análise) do processo. Pelo prazo regimental, o ministro teria até 90 dias para devolver o caso para julgamento.

Créditos: Isto É e Folha de São Paulo