Defesa de Bolsonaro vai pedir a anulação da delação de Mauro Cid

O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quinta-feira (20) que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Vilardi criticou a condução do ministro Alexandre de Moraes em depoimentos dados por Cid.

"Evidentemente que, quando você está tratando de uma advertência à uma testemunha, realmente o juiz tem que advertir. No caso do delator, não. Estamos em uma fase pré-processual", disse.

"No caso do delator, uma eventual tomada de novo depoimento teria que caber à Polícia Federal e ao Ministério Público. O poder judiciário, segundo a lei, só deve atuar para homologar", disse.

O advogado alegou que o magistrado interferiu indevidamente na colaboração de Cid, o que, segundo ele, comprometeria a validade do acordo.

“O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz pode dizer ao colaborador que, se ele não falar a verdade, será preso e perderá os benefícios concedidos à sua filha, à sua mulher e ao seu pai?”, questionou Vilardi.

“O que nós estamos vendo aqui? Cadê os juristas, cadê os advogados que criticaram a Lava Jato? Qual é o recado que vamos passar ao país admitindo uma delação como essa?”, perguntou.

A tese central da defesa é que Cid foi pressionado a delatar durante sua prisão preventiva, que durou cerca de seis meses. Foram impostas várias restrições a Cid durante sua detenção, incluindo limitações de visitas familiares e de comunicação com sua defesa.

Cid foi preso em 3 de maio de 2022. Ao longo dos meses seguintes, houve uma série de decisões judiciais que restringiram suas visitas e comunicações:

- Em 16 de junho, as visitas foram limitadas a advogados, filho e esposa;

- Em agosto, o pai de Cid foi proibido de visitá-lo;

- Em 23 de agosto, Cid foi proibido de se comunicar com sua defesa e esposa.

Essas restrições ocorreram sem que houvesse uma sentença condenatória, o que poderia ser interpretado como uma forma de pressão para obter a colaboração de Cid.

A estratégia da defesa de Bolsonaro busca traçar paralelos com críticas feitas à Operação Lava Jato, que também foi acusada de usar prisões preventivas prolongadas para forçar delações.

Créditos: CNN Brasil, InfoMoney e G1