Decisões do STF contra parlamentares crescem 20 vezes, e Congresso dobra aposta com reação

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se tornado um ator central na política brasileira, especialmente no que diz respeito a decisões que afetam mandatos parlamentares. Desde 2005, o número de decisões do STF com impacto direto sobre esses mandatos aumentou quase 20 vezes, passando de apenas 36 decisões entre 1988 e 2004 para mais de 700 desde então. Essa mudança significativa na atuação da Corte reflete não apenas uma maior judicialização da política, mas também um contexto de crescente tensão entre o STF e o Congresso Nacional.

Recentemente, a Primeira Turma do STF reverteu a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que enfrenta sérias acusações, incluindo tentativa de golpe de Estado. A decisão do STF provocou uma reação imediata na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares começaram a articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF. Essa articulação é emblemática de um movimento mais amplo de resistência institucional por parte do Legislativo, que busca reafirmar sua autonomia frente ao Judiciário.

A decisão do STF sobre Ramagem foi controversa. A Câmara argumentou que os crimes atribuídos ao deputado ocorreram após sua diplomação, o que, segundo a interpretação dos deputados, deveria resultar na suspensão da ação penal. No entanto, o STF considerou que a sustação da ação penal é válida apenas para Ramagem e que os crimes mais graves, como a tentativa de golpe, ocorreram antes do início de seu mandato. Essa interpretação gerou críticas, especialmente do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que defendeu a posição da Câmara e afirmou que o Supremo havia extrapolado sua autoridade.

A resposta da Câmara incluiu não apenas uma ação para restabelecer a suspensão total da ação penal contra Ramagem, mas também um esforço para aprovar a PEC que proíbe decisões monocráticas do STF sobre atos do Legislativo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da PEC, argumenta que as decisões dos ministros devem ser tomadas de forma colegiada, em um esforço para conter o que considera excessos da Corte.

Além disso, a tensão institucional entre o STF e o Congresso foi exacerbada pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a mais de 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A discussão sobre a perda de mandato da parlamentar gerou novos atritos, com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmando que apenas a Câmara tem a prerrogativa de cassar mandatos. Essa situação ilustra a fragilidade da relação entre os Poderes e a crescente insatisfação do Legislativo com as intervenções do Judiciário.

O aumento das decisões do STF que impactam mandatos parlamentares pode ser visto como parte de um fenômeno mais amplo de judicialização da política no Brasil. O professor do Insper, Luiz Esteves Gomes, observa que a maior exposição do STF começou com o julgamento do Mensalão e se intensificou durante a Operação Lava Jato. Esse contexto histórico é fundamental para entender a atual dinâmica entre o Judiciário e o Legislativo, onde muitos parlamentares veem as decisões do STF como precedentes que podem afetá-los diretamente no futuro.

O cientista político Cláudio Couto argumenta que as recentes decisões do STF têm gerado um movimento de autodefesa institucional na Câmara, onde os parlamentares buscam proteger suas prerrogativas e garantir que o Legislativo mantenha sua autonomia. Essa lógica de autodefesa é reforçada pela percepção de que as intervenções do STF podem se tornar uma ameaça a outros membros do Congresso, levando a um ciclo de reações que intensifica a tensão entre os Poderes.

Nesse cenário, a articulação para aprovar a PEC que limita as decisões monocráticas do STF é vista como uma tentativa de restaurar o equilíbrio entre os Poderes e reafirmar o papel do Parlamento como um poder constituído. O aumento das propostas legislativas que visam restringir a atuação do STF, como a limitação de ordens de prisão e busca e apreensão contra parlamentares, reflete a crescente insatisfação do Congresso com a judicialização de suas decisões.

Créditos: Estadão