Decisão de Toffoli de suspender campanha de Renan Santos é criticada no TSE

A medida tem impacto relevante para a campanha de Renan, que não dispõe de tempo no guia eleitoral

Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a campanha de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. A decisão impede o candidato de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de proibir publicações nos perfis de redes sociais apresentados à Justiça Eleitoral fora do prazo estabelecido.

A medida tem impacto significativo para a campanha de Renan Santos, que não dispõe de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, dependendo fortemente da exposição digital e dos eventos públicos para alcançar os eleitores.

O próprio candidato afirmou que havia uma sabatina prevista para a data da decisão, da qual não pôde participar em razão da ordem judicial.

A decisão de Toffoli também foi alvo de críticas dentro do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos ministros avalia que a questão dos perfis de Renan Santos deveria ser tratada em uma ação sobre propaganda irregular, e não no âmbito do registro de candidatura.

Há ainda uma avaliação de que houve excesso na extensão da decisão. Fontes do tribunal ouvidas pela CNN Baasil indicaram que, mesmo que a omissão fosse intencional, a penalidade cabível seria uma multa, não a suspensão da campanha.

A defesa de Renan Santos anunciou que entraria ainda no mesmo dia com mandado de segurança para tentar reverter a decisão de Toffoli, que por sua vez estaria convicto da medida adotada.

O analista de Política da CNN Caio Junqueira relatou que advogados eleitorais e juristas consultados foram "praticamente unânimes" em considerar a decisão uma "aberração jurídica".

Segundo eles, a medida ignora o artigo 16A da lei das eleições, que permite aos candidatos praticar todos os atos de campanha enquanto o registro estiver sob judice.

O argumento usado pelo ministro para suspender parte da campanha digital de Renan Santos poderia impactar 2,7 mil candidatos em todo o País.

Levantamento feito pelo Estadão a partir da base de dados do TSE mostra que 2.744 postulantes a cargos públicos nestas eleições não informaram nenhum endereço de redes sociais utilizadas por eles, segundo registros disponibilizados pela Corte Eleitoral até esta segunda-feira, 31.

O número de candidatos pode ser ainda maior se considerados os que prestaram informações incompletas. A lacuna na prestação de informação sobre sites usados na campanha atinge candidatos das mais variadas legendas. Do PT ao Cidadania. Do PL ao PSOL.

Entre os políticos nessa situação estão os deputados federais André Fufuca (PP) e Helio Lopes (PL), que tentam uma vaga no Senado por Maranhão e Roraima, respectivamente. Além deles, constam na lista os postulantes à Câmara Chico Rubens Paiva (PSB), pelo Rio, e José Carlos Eymael (DC), filho do ex-presidenciável Eymael (DC), por São Paulo.

Créditos: CNN Brasil e Estadão