Câmara recifense rejeita lei que obrigava a presença de deficientes, negros e LGBTs em publicidade oficial

Na última reunião plenária realizada na manhã da terça-feira, 12 de novembro, a Câmara do Recife rejeitou um Projeto de Lei de autoria da vereadora do PT Liana Cirne (foto), que pretendia reservar às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, 50% da representação nas propagandas oficiais da Prefeitura do Recife. 

No Projeto de Lei, Liana argumentava que a “propaganda institucional precisa ser mais representativa para, de fato, incluir todos os diversos grupos que compõem a nossa sociedade.” 

“Eliminar vieses e desconstruir estereótipos é possível e necessário. As propagandas institucionais do município precisam assumir essa responsabilidade e se comprometer com os pilares da representatividade, da inclusão e da promoção da diversidade nas propagandas”, diz texto apresentado por Liana Cirne. 

A proposta recebeu parecer negativo da Comissão de Legislação e Justiça. O relatório afirma que o Projeto de Lei “ultrapassa o limite de competência do Poder Legislativo Municipal, a partir do momento em que atribui obrigações e responsabilidades aos órgãos do Poder Executivo”. 

Créditos: Blog do Mário Flávio