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Câmara aprova texto-base da medida provisória que mantém número de ministérios do governo Lula

  • Foto do escritor: Jason Lagos
    Jason Lagos
  • 1 de jun. de 2023
  • 1 min de leitura

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o texto-base da medida provisória (MP) da reestruturação ministerial e administrativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção.


A MP foi aprovada pelos deputados após uma corrida contra o tempo da gestão petista. Isso porque a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado até 23h59 desta quinta-feira (1º) para não perder o efeito.


Ou seja, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, iria dos atuais 37 ministérios para os 23 anteriores.


O Senado já marcou uma sessão para votar essa MP e outra referente ao Bolsa Família às 10h desta quinta.


A MP é vital para o governo, uma vez que, se perder a validade, esta será a primeira vez que um presidente não consegue montar sua própria configuração do governo na Esplanada dos Ministérios.


Na reorganização aprovada, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continua no Banco Central (BC), contrariando o governo federal, que queria o órgão no Ministério da Fazenda.


O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estava sob controle do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, vai para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.


A gestão da política de saneamento também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério das Cidades, de Jader Filho.


Em mais uma perda para o Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes.


Créditos: CNN Brasil

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