Câmara aprova projeto que anula resolução do Conanda que facilita aborto em adolescente

Os defensores do PDL afirmam que o Conanda ultrapassou suas competências ao editar a norma

Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, o projeto de decreto legislativo que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto legal em crianças e adolescentes. O texto segue agora para o Senado.

A proposta é da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e teve parecer favorável do relator Luiz Gastão (PSD-CE). Antes da votação do mérito, os parlamentares aprovaram o regime de urgência, permitindo que o texto fosse analisado diretamente em plenário.

A resolução nº 258, publicada em dezembro de 2024, garantia o acesso ao aborto legal “da forma mais célere possível” e sem exigência de boletim de ocorrência, decisão judicial ou autorização dos responsáveis.

Os defensores do PDL afirmam que o Conanda ultrapassou suas competências ao editar a norma. Já opositores alertam que a suspensão pode dificultar o atendimento de meninas vítimas de estupro.

O Conanda é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e reúne representantes do governo e da sociedade civil para formular e acompanhar políticas voltadas à infância e adolescência.

PT, PSOL, PcdoB, PV e Rede foram os únicos partidos a orientar voto contra a derrubada das regras. Mesmo assim, alguns deputados de esquerda se posicionaram a favor.

• Todos os 75 deputados do PL presentes votaram a favor da urgência pela suspensão;

  
  

• Republicanos (41 votos), PSD (41 votos), MDB (32 votos), Novo (5 votos) e Cidadania (2 votos) tiveram todos os deputados presentes votando pela suspensão;

  
  

• A maioria dos deputados presentes do União Brasil, PP, Podemos, PSDB, Avante, Solidariedade e PRD votaram pela urgência da suspensão, mas estes partidos registraram votos contrários;

  
  

• O PT teve todos os 60 deputados presentes votando contra a urgência;

  
  

• Seguiram o partido o PSOL (13 votos), PCdoB (9 votos), PV (4 votos) e Rede (2 votos).

Créditos: Pleno News e G1