Corregedor do CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato e outros 3 do TRF-4

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro no comando da Lava Jato, e o atual magistrado responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, juiz Danilo Pereira Júnior.

Outros 2 juízes que atuam no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, também foram afastados. A decisão é de Luis Felipe Salomão, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Na decisão, Salomão argumenta que Hardt cometeu violações do Código de Ética da Magistratura enquanto esteve à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro do STJ diz que juíza avalizou a criação da fundação privada da Lava Jato com informações “incompletas e informais”. Ele cita que o esquema se assemelhava a um “cashback”.

A força-tarefa da Lava Jato, liderada por Deltan Dallagnol, desejava criar uma fundação com os cerca de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras pagou em multas nos Estados Unidos. O dinheiro foi entregue ao Brasil pelas autoridades norte-americanas.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) defendeu nesta 2ª feira a revogação da decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Em nota à imprensa, a Ajufe diz que recebeu a decisão com surpresa. Para a associação, a medida só poderia ser tomada pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que [está] pautada a matéria para julgamento na sessão (do) dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, afirma a associação.

Além disso, a Ajufe também defende a atuação dos magistrados. “Os magistrados e magistrada afastados pela decisão monocrática acima referida possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”, diz.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) disse que a decisão do CNJ que determinou o afastamento da ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt é “absolutamente constrangedora”. Também afirmou que “passa a mensagem de perseguição política a juízes e desembargadores” que trabalharam na operação.

Créditos: Poder 360