Condenados do 8 de Janeiro descartam projeto para redução de penas

“Reduzir penas ou oferecer concessões parciais não é justiça”, considerou a Asfav

Formada por representantes de cerca de 600 famílias de presos por envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, a Asfav comunicou, nesta terçafeira, não ser favorável ao PL da Dosimetria, projeto alternativo ao PL da Anistia e que foca na redução das penas dos condenados pelo episódio.

Segundo a entidade, a maior parte dos alvos das investigações do 8 de janeiro “sequer participou de qualquer ato de depredação”, e que, portanto, “pessoas inocentes” não podem ser consideradas “meio culpadas”.

“Reduzir penas ou oferecer concessões parciais não é justiça”, considerou a Asfav.

Em pesquisa interna junto com associados e familiares dos presos, a Asfav teria concluído que 81% dos ouvidos rejeitam o PL da Dosimetria, contra 97% que apoiam a anistia em caráter amplo. “Essas pessoas não querem uma simples redução de penas; querem justiça plena”, declarou a Associação.

O PL da Dosimetria passou a ser debatido como alternativa ao PL da Anistia, que, apesar de ter tido a urgência aprovada, enfrentaria resistência na análise do mérito tanto da base governista quanto de partidos do centro.

Neste contexto, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e nomes associados ao bolsonarismo ficaram isolados na defesa de um projeto amplo e irrestrito que beneficie inclusive o ex-mandatário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta terça-feira, 30, que o Congresso Nacional pode alterar as penas previstas nos crimes aplicados nas condenações pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e que, caso isso ocorra, caberá ao Judiciário aplicar as mudanças.

“A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, que eu não sei se mudará, é claro que isso influencia na atividade do Poder Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre é assim”, disse ao sair de evento do Lide – Grupo de Líderes Empresariais realizado em Brasília.

Dino ainda afirmou que o STF não pode se posicionar formalmente sobre o projeto neste momento. “O Congresso pode refazer o debate? Pode. Agora, não é algo sobre o qual o STF possa opinar neste momento. Estamos aplicando a lei conforme foi aprovada pelo Congresso”, completou.

Créditos: Revista Veja e Isto É