CCJ do Senado aprova fim da reeleição e amplia mandatos para cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034 .

O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro, do MDB-PI (foto), prevê um período de transição. Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar a reeleição em 2028. A partir dessa data, a reeleição para prefeitos será proibida. Para presidentes e governadores, a reeleição será permitida pela última vez em 2030; a partir de então, os eleitos exercerão mandatos únicos de cinco anos .

A PEC também propõe a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, com todos os cargos sendo disputados simultaneamente a cada cinco anos. Essa mudança visa reduzir custos eleitorais e simplificar o calendário político .

Além disso, o mandato dos senadores será ajustado gradualmente: os eleitos em 2026 terão mandatos de oito anos; os de 2030, nove anos; e os de 2034, cinco anos. A partir de 2034, todos os mandatos legislativos e executivos terão duração de cinco anos .

A proposta agora segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Em seguida, será encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 dos 513 deputados .

A medida tem gerado debates entre parlamentares e membros do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já manifestou oposição ao fim da reeleição, argumentando que a possibilidade de recondução permite ao eleitor avaliar e dar continuidade a programas de governo bem-sucedidos.

A PEC foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e contou com apoio de diversos senadores de diferentes partidos, que defendem que a mudança pode promover maior alternância de poder e reduzir práticas eleitoreiras.

A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pudesse se candidatar a um segundo mandato e ser reeleito no ano seguinte.

Vinte e três anos depois, o próprio FHC classificou a mudança como um "erro" e passou a defender publicamente que "acabar com o instituto da reeleição" era uma mudança a "ser feita".