CCJ da Câmara vota nesta terça projeto que classifica facções como o PCC e CV como terroristas

O debate sobre o tema ganhou força e urgência em Brasília após a megaoperação policial no Rio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que classifica facções criminosas e milícias como organizações terroristas. A proposta busca endurecer a legislação contra grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O debate sobre o tema ganhou força e urgência em Brasília após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, na semana passada, que resultou em 121 mortes.

O projeto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Se for aprovado na comissão, o texto segue para a análise do plenário da Câmara.

Se o projeto for aprovado, ele altera a Lei Antiterrorismo (nº 13.260/2016) e cria a figura da "organização criminosa qualificada".

Hoje, para um ato ser considerado terrorismo, a lei exige uma motivação ideológica, como xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião. O novo texto permite que grupos criminosos e milícias que pratiquem atos violentos de domínio territorial sejam enquadrados como terroristas, independentemente da motivação ideológica.

A principal consequência seria o aumento das penas. A punição máxima para os integrantes desses grupos passaria a ser de 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos caso haja envolvimento em homicídios.

Ao reiterar sua defesa de que facções criminosas sejam enquadradas como organizações terroristas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (3) uma manobra política para acelerar a pauta no Congresso.

Segundo Tarcísio, seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (Progressistas), "vai ser liberado agora" do cargo estadual para reassumir seu mandato de deputado federal e "tomar conta desse projeto", atuando como relator na Câmara.

Também nesta terça, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado sobre o crime organizado será instalada, quando também deve ser decidido o nome de quem presidirá o colegiado.

Para não repetir o revés sofrido em agosto, quando a oposição conseguiu emplacar os dois principais cargos da CPI mista do INSS, o governo Lula contou votos e colocou os nomes dos senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA) como opções para a presidência. A oposição define o apoio aos senadores Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão do nome da oposição ainda depende de articulações internas, em decorrência da condição de saúde de Magno Malta. O parlamentar recentemente passou por procedimentos médicos e tem se ausentado de algumas agendas parlamentares por conta da sua recuperação. Flávio Bolsonaro aparece como a segunda opção — o parlamentar já preside a Comissão de Segurança Pública do Senado.

A relatoria deve ficar nas mãos do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de abertura e nome de consenso entre governistas e bolsonaristas. Ele acredita que poderá ser feito um acordo para encontrar “um nome que entregue equilíbrio”.

Os primeiros titulares indicados por partidos de oposição para a CPI do crime organizado já foram alvos de críticas de governistas. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse que a direita escalou “o time número um da pirotecnia bandida” e defendeu a participação efetiva da esquerda no debate.

A CPI terá 11 titulares e 7 suplentes. Os nomes já confirmados pela bancada de oposição são Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES).

Do lado governista, estão Rogério, Jaques, Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jorge Kajuru (PSB-GO).

Créditos: JC e Folhapress