BC cogita entrar com mandado de segurança no STF para evitar acareação no caso Master

O objetivo de Dias Tofolli seria esclarecer quando o BC tomou conhecimento das suspeitas no caso Master

O Banco Central avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança para evitar que integrantes de sua direção sejam obrigados a participar de uma acareação na Corte.

A medida foi determinada pelo ministro Dias Toffoli e tem como objetivo esclarecer pontos relacionados à operação com o BRB (Banco de Brasília), no contexto das investigações sobre uma suposta fraude envolvendo o banco Master.

Toffoli decidiu no sábado manter a participação do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, na acareação. A audiência está prevista para esta terça-feira (30), no Supremo, quando também serão interrogados banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.

O BC havia pedido esclarecimentos sobre a condição em que Aquino foi convocado — se como testemunha, acusado ou parte ofendida. No despacho, Toffoli afirmou que a participação do regulador é relevante para esclarecer fatos ligados à atuação da autoridade supervisora.

A decisão, no entanto, reforçou questionamentos jurídicos, já que a acareação é um instrumento típico da produção de prova criminal e costuma envolver apenas investigados.

O objetivo declarado do ministro é esclarecer quando o BC tomou conhecimento das suspeitas no caso Master, como atuou na fiscalização e se houve falhas no processo.

A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) afirmou ter dificuldade em compreender a lógica do procedimento e questionou os critérios adotados pelo STF para a escolha do representante da autarquia. Para os auditores, a acareação expõe indevidamente um diretor que não atuou de forma isolada nas decisões que levaram à liquidação do banco.

O presidente da ANBCB, Thiago Rodrigues Cavalcanti, criticou publicamente a convocação de Aquino. Segundo ele, a decisão ignora a estrutura colegiada do Banco Central.

“Qual é a lógica de uma acareação entre Vorcaro, Paulo Costa e o diretor Ailton?”, interpelou Cavalcanti. “Por que o Ailton? Ele não decidiu sozinho pela liquidação do Master. Existe um corpo técnico envolvido em todo o processo,” afirmou Cavalcanti.

No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Créditos: Folha SP e Revista Oeste