Ação que pede a cassação da chapa Helinho Aragão e Flávio Pontes será retomada

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou a sentença que havia rejeitado uma ação de cassação contra a chapa vencedora da eleição municipal Helinho Aragão e Flávio Pontes, além do prefeito Fábio Aragão, determinando o retorno do processo à fase de instrução probatória.

A decisão foi tomada após recurso apresentado pela coligação “Fé no Futuro”, que alegou cerceamento de defesa. Segundo a coligação, a instância anterior havia ignorado pedidos para produção de provas essenciais, como depoimentos de testemunhas e a requisição de documentos em poder de órgãos públicos.

A sentença original, proferida na primeira instância, descartou as acusações por suposta falta de provas, o que foi contestado no âmbito do TRE-PE pelos recorrentes.

O relator do caso, Fernando Cerqueira, Vice-Presidente do TRE-PE, enfatizou que os pedidos de prova foram feitos dentro do prazo e devidamente fundamentados, mas não tiveram o devido encaminhamento. Ele considerou que a ausência de instrução probatória violou o direito ao devido processo legal, justificando a anulação da sentença.

O processo retorna agora à 109ª Zona Eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe para que as provas solicitadas sejam colhidas, permitindo uma análise mais acurada das acusações. Caso as irregularidades sejam confirmadas pela Justiça, poderá haver a cassação dos registros de candidaturas, aplicação de multas e declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

Na segunda quinzena de setembro passado, o Ministério Público Eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe se manifestou favoravelmente à cassação da chapa Helinho Aragão/Flávio Pontes. A decisão do MPPE baseou-se em denúncias de uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. A juíza eleitoral, Dra. Juliana Santana, decidiu que a representação da coligação "Fé no Futuro" era improcedente, rejeitando todos os argumentos apresentados.

Dentre os pontos apontados na ação, constam abuso de poder político e econômico, relacionados a publicidade institucional no São João da Moda 2024 e o uso de servidores e máquinas públicas para limpeza de um terreno particular para a realização de um ato político do grupo situaciuonista no dia 21 de setembro.