Ação do PSDB contra reeleição antecipada na Assembleia do Piauí tem 'pegadinha' contra Álvaro Porto

Uma petição inicial preparada pelo partido da governadora Raquel Lyra (PSDB) contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia do Piauí, ainda a ser distribuída no Supremo Tribunal Federal, pode acabar afetando a situação do presidente Álvaro Porto, na Alepe.

A ação consta no sistema do STF como assinada pelo presidente nacional do PSDB Marconi Perillo em pessoa, mas ainda não foi distribuída no STF e não tem ainda relator escolhido. Raquel Lyra já foi a vice-presidente nacional do PSDB, mas deixou o cargo, no final do ano passado.

Caso acatada pelo STF, a ação atingirá diretamente a reeleição antecipada do deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que foi reeleito em 2023 antecipadamente para o mandato de presidente da Assembleia que se iniciará apenas em fevereiro de 2025.

Nos parágrafos finais da ação, consta um pedido que, caso atendido pelo STF, anularia automaticamente a reeleição de Álvaro Porto em Pernambuco. O PSDB pede que, no julgamento do Piauí, o STF estabeleça um novo entendimento que fique valendo para todo o Brasil: uma "tese constitucional".

Caso o STF acate o pedido do PSDB, a decisão teria efeitos gerais no Brasil, inclusive para Pernambuco e a reeleição de Álvaro poderia ser considerada nula. Qualquer pessoa poderia também peticionar ao STF, em reclamação constitucional direta, pedindo liminar para impedir Álvaro de assumir o segundo mandato.

Não é a primeira vez que o STF é palco de uma disputa judicial entre Raquel e Álvaro. Sem avisar a nenhum dos 49 deputados estaduais, Raquel foi ao STF, no início do ano, com um pedido de liminar contra regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias articulada por Álvaro Porto.

Raquel conseguiu a liminar e ficou liberada, por enquanto, de repassar mais R$ 384 milhões aos demais poderes. Os 49 deputados só ficaram sabendo da ação lendo a notícia na imprensa, o que aumentou o atrito entre os poderes.

Outro assunto que pode parar no STF é a extinção das faixas salariais dos militares do Estado. Deputados ligados a governadora sempre mencionam que emendas para antecipar a extinção seriam supostamente inconstitucionais, dando a entender que a governadora pode levar o assunto ao STF, caso derrotada em definitivo, inclusive na fase de veto, na Assembleia.

Créditos: Blog de Jamildo