Arquivamento da PEC das Prerrogativas irrita líderes da Câmara e deve afetar tramitação da anistia

Líderes partidários dizem que Alcolumbre quebrou um acordo com o presidente da Câmara

A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de arquivar a proposta de emenda à Constituição chamada de PEC das Prerrogativas provocou irritação na Câmara dos Deputados e deve afetar a tramitação do projeto de lei sobre a anistia dos presos do 8 de Janeiro.

Líderes partidários dizem que Alcolumbre quebrou um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Deputados ficaram descontentes com o resultado e sustentam que havia um compromisso firmado para que a PEC avançasse.

Revoltados, deputados concluem que Alcolumbre recebeu alguma garantia do governo de que não haverá investigações nem operações tendo senadores como alvos. Mas prometem “troco” ao senador amapaense em matérias que chegarem da Casa ao lado.

A consequência imediata disso se reflete na anistia. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), agora diz que é preciso "pacificar" a relação entre as duas Casas do Congresso Nacional.

O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), vocalizou as críticas à decisão do Senado. "Hoje a gente teve um exemplo clássico de um comportamento errático do Senado, diferente do que teoricamente estava acordado com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre", discursou Luizinho, em reunião da bancada do PP e do União Brasil com Paulinho da Força.

Na semana passada, a Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC das Prerrogativas, com Hugo Motta ainda fazendo manobra para garantir que, se a PEC fosse aprovada, deputados e senadores pudessem barrar prisões ou abertura de processos em votação secreta.

Para deputados, é preciso garantir que o Senado votará o texto do Projeto da Anistia que vier a ser aprovado pela Câmara. Esses parlamentares alegam quebra de confiança, com a rejeição sumária da PEC.

Além da reunião com o PP e União Brasil, Paulinho visitou, nesta quarta-feira, 24, com as bancadas do PT, PRD, Avante e Podemos. Ainda está prevista uma reunião com Motta para se chegar a uma data de votação da proposta.

Ao menos por enquanto, Paulinho da Força pretende apresentar o relatório na segunda-feira, 29, e espera votar a anistia na terça-feira, 30.

Na reunião com o PT, o líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), fez questão de sinalizar a Paulinho da Força da rejeição da sigla ao projeto (seja uma redução de penas, seja um perdão generalizado) e à votação na próxima semana.

Segundo o relator, a reação do PT já era esperada. No encontro com deputados do União Brasil e do PP, Paulinho disse que Bolsonaro deverá ser contemplado pela anistia.

"O projeto tem que beneficiar a todos, inclusive o Bolsonaro", disse. "Não tem como fazer um projeto para beneficiar todo mundo e deixar alguma pessoa de fora."

Créditos: Estadão