Após visita de Flávio Bolsonaro, EUA decidem que CV e PCC são organizações terroristas

 O secretário do Departamento de Estado Marco Rubio, ao lado do presidente dos EUA Donald Trump

Os Estados Unidos decidiram nesta quinta-feira (28) classificar o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas. A medida passa a valer em 5 de junho.

A decisão acontece após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao presidente Donald Trump e outros membros do gabinete americano, como Marco Rubio, do Departamento do Estado, e JD Vance, vice-presidente dos EUA.

Nos últimos meses, o governo Trump tem revisado as definições de narcoterrorismo e intensificado operações militares no exterior, sobretudo na América Latina, contra organizações assim classificadas.

Pelas redes sociais, Rubio afirmou que as organizações criminosas "são as mais perigosas do Brasil". "Seu alcance se estende por toda a nossa região e ao nosso país. A administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar o financiamento e recursos narcoterroristas."

Em entrevista a jornalistas na quarta-feira, Flávio tinha dito que Rubio, com quem conversou por cerca de 30 minutos, pareceu ser favorável à designação. Após o anúncio por parte do governo americano, o senador comemorou a decisão pelas redes sociais e disse que se trata de um "grande dia".

Durante a passagem pelos EUA, Flávio foi questionado se a designação das facções como terroristas aumentava o risco de os EUA interferirem em solo brasileiro. Ele negou e disse que não via a medida como uma ameaça militar no Brasil.

O governo Lula tentava evitar que esta designação fosse imposta pelos EUA, pelo receio de influenciar nas eleições e interferência americana no Brasil. Lula afirmou que, durante a conversa de mais de três horas que teve com Trump há cerca de 20 dias, o assunto não foi tratado, mas foi entregue a proposta de uma cooperação entre os dois países.

Chefe da assessoria especial de Lula, Celso Amorim, comentou a possibilidade de designação nesta quinta-feira, antes do anúncio. "O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, contudo, não é útil. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todas as formas de criminalidade."

Segundo o Departamento de Defesa, os EUA classificam grupos terroristas quando eles integram alguns critérios, como a violência e a ameaça ao território americano. Antes do anúncio, a pasta já havia manifestado que considerava ambas as organizações, PPC e CV, como um "perigo" para a região.

A partir dessa designação, é criminalizado qualquer tipo de apoio, bloqueio de recursos e isolamento destas organizações. De acordo com o departamento, integrantes destas organizações não podem entrar nos EUA e podem ser expulsos se já estiverem no país.

Além disso, bancos americanos com contas destes membros devem bloquear fundos ligados ao grupo e reportar ao governo. O Brasil, porém, discorda da denominação, uma vez que no território brasileiro a designação de terrorismo é aplicada para atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito para provocar terror social generalizado.

Na visão do governo Lula, a designação abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política do tema pelos bolsonaristas durante a campanha eleitoral.

Oura preocupação é que as leis antiterrorismo dos EUA preveem punições não apenas para as facções, mas também para pessoas e instituições financeiras que possuam ou tenham conhecimento de fundos relacionados a essas organizações.

O CV e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em ao menos 13 deles. As facções também expandiram sua atuação para além das fronteiras: o CV mantém negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC tem presença em ao menos 16 nações.

A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) define terrorismo como a prática de atos violentos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, motivados por razões de xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito.

Créditos: Folha SP