Após ser censurada pela Justiça, Globo cancela pela primeira vez um debate presidencial

As notificações contra a Globo partiram da ministra Estela Aranha (TSE) e do ministro Gilmar Mendes (STF)

A Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência da República previsto para a noite desta quinta-feira, 1º. A decisão ocorreu depois de o veículo de comunicação ser alvo de duas decisões judiciais que alterariam as regras do encontro.

Em comunicado, a emissora afirmou que as determinações causaram “insegurança jurídica” e representaram uma “interferência indevida” na liberdade de empresas de imprensa para organizar debates eleitorais.

As notificações contra a Globo partiram da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira proibiu a exibição do púlpito vazio identificado com o nome de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de perguntas que seriam dirigidas ao presidente, que havia anunciado na quarta-feira 30 que não participaria do debate. A segunda determinou a participação de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência.

As decisões de Estela e Gilmar se tornaram públicas cerca de duas horas antes da realização do programa. De acordo com a Globo, isso interferiu nas condições previamente acertadas com os partidos. No horário reservado ao debate, o canal exibiu um capítulo da novela Quem Ama Cuida.

A decisão de Estela Aranha atendeu a um pedido da coligação de Lula e invalidou o trecho das regras que tratava dos candidatos ausentes.

De acordo com a Globo, a ata do debate tinha a assinatura de todos os partidos participantes, inclusive o PT de Lula. O acordo previa que, se um candidato não comparecesse, seu púlpito permaneceria vazio no cenário, com uma placa de identificação.

O acordo do canal com os partidos também permitia que, em uma das rodadas de tema livre, os candidatos presentes usassem 30 segundos para formular a pergunta que fariam ao concorrente ausente. A determinação da ministra do TSE impediu tanto a manutenção do púlpito com o nome de Lula quanto as perguntas direcionadas a ele.

 Uma decisão de Gilmar Mendes, em atendimento a um pedido do Solidariedade, determinou a inclusão de Renan Santos no debate. Diante da determinação que partiu do decano do STF, a Globo destacou que o Missão tem apenas um parlamentar no Congresso Nacional, o que desobriga a emissora de convidá-lo a um debate.

Ao anunciar o cancelamento, a emissora afirmou que os debates oferecem aos eleitores a oportunidade de comparar projetos para o Brasil. Criticou, contudo, as mudanças determinadas pela Justiça pouco antes do programa.

“As sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”, afirmou a emissora, em comunicado. “Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate desta noite.”

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram, nesta quinta-feira (1º), em nota conjunta, "profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas" no debate que a Globo faria com os candidatos à Presidência da República.

"As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos", diz um trecho da nota.

Créditos: Revista Oeste e CNN Brasil