Após decisão do STF liberando a maconha, Lira cria comissão na Câmara para PEC das Drogas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar a PEC das Drogas na Casa. O texto, já aprovado pelo Senado, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e a comissão acabou sendo oficializada nesta terça-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da Câmara, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do porte de maconha para o consumo individual.

A chamada PEC das Drogas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que altera o art. 5° da Constituição Federal para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

A comissão oficializada por Lira terá 34 membros titulares e 34 suplentes. A PEC tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criticou, mais cedo nesta terça, a decisão do STF. Deputados federais também usaram o plenário da Câmara para pressionar pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o STF retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas após oito anos de discussão.

Nesta quarta (26), o Supremo deve voltar a se debruçar sobre o tema, para definir que quantidade de maconha em posse vai diferir um usuário de um traficante.

Parlamentares de direita criticaram os ministros do STF e subiram o tom nos plenários do Congresso. Os discursos chegaram a citar a destruição de famílias, o uso de drogas nas escolas e aumento da população em situação de rua.

Ao comentar protesto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a decisão do Supremo, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), disparou: “Falar até papagaio fala. Qual medida o Senado irá tomar contra as decisões absurdas do STF?”

Entre os senadores, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o que chamou de “ativismo judicial no país”. “Hoje é dia de festa no crime organizado!”, escreveu no X, antigo Twitter.