André Mendonça redefine sigilo do caso Banco Master e autoriza investigação ampla da PF

O magistrado retorno do processo ao grau 3 de sigilo, revertendo decisão anterior do ministro Dias Toffoli

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reduziu nesta quinta-feira (19) o grau de sigilo das investigações envolvendo o Banco Master e autorizou que a Polícia Federal (PF) realize a perícia em cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos sem as restrições anteriormente impostas.

O ministro determinou o retorno do processo ao grau 3 de sigilo, revertendo decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que havia classificado o caso no grau 4, o mais restritivo. Com a mudança, os materiais apreendidos poderão tramitar no chamado “fluxo ordinário” da Polícia Federal.

Segundo informações constantes nos autos, a PF estimava que a análise dos equipamentos, sob o grau máximo de sigilo, poderia levar até 20 semanas, considerando um único perito trabalhando de forma exclusiva, conforme determinação anterior. Com a flexibilização, a expectativa é de maior celeridade.

Na decisão, Mendonça enfatizou que apenas autoridades e agentes diretamente envolvidos na investigação terão acesso às informações, reforçando o dever de sigilo profissional, inclusive perante superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.

O ministro também autorizou a Polícia Federal a definir quem vai periciar os celulares e documentos apreendidos na segunda fase da operação Compliance Zero, realizada em 14 de janeiro.

Toffoli tinha tomado inúmeras decisões polêmicas à frente da relatoria que agora caem por terra, como a definição de que as provas colhidas na segunda fase ficassem sob custódia da PGR (Procuradoria geral da República).

Com a definição de novos nomes para periciar o material, a PF agora começa a extrair e avaliar o conteúdo de ao menos quatro celulares de Daniel Vorcaro, apreendidos nessa segunda fase da operação, além de muitos documentos e computadores.

Em decisão paralela, André Mendonça dispensou Daniel Vorcaro de comparecimento obrigatório à CPMI do INSS e à CAE do Senado, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio para evitar autoincriminação — prerrogativa constitucional usualmente reconhecida pelo STF em casos semelhantes.

A CPMI antecipou o depoimento para segunda-feira (22), às 16h, com o objetivo de esclarecer contratos de empréstimos consignados supostamente irregulares envolvendo aposentados e pensionistas. Já na CAE, presidida por Renan Calheiros, o depoimento está previsto para terça-feira.

O senador Carlos Viana justificou a antecipação como medida para evitar eventual não comparecimento. Renan Calheiros, por sua vez, afirmou que a atuação da comissão do Senado visa fortalecer a fiscalização do sistema financeiro nacional, independentemente de eventuais sobreposições com a CPMI.

Créditos: Folha de SP, Estadão e R7