Alexandre de Moraes dá 48 horas para Rumble indicar representante legal no Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 4ª feira (19) que a Rumble indique em 48 horas um representante legal no Brasil.

A rede social, que voltou a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro, foi intimada no dia seguinte pelo ministro a bloquear as contas do Terça Livre, do jornalista bolsonarista Allan dos Santos. Os advogados da empresa responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble e renunciaram.

Na decisão, Moraes cita que o representante legal é uma exigência para uma empresa com sede no exterior atuar no Brasil. Argumentou também que o Marco Civil da Internet estabelece que uma plataforma pode ser responsabilizada pelos danos causados pelo conteúdo de seus usuários, caso decisões judiciais pessoais não sejam cumpridas.

Na manhã da quarta-feira (19), Chris Pavlovski, CEO da plataforma de streaming Rumble, usou seu perfil no X para mandar um recado para o ministro Alexandre de Moraes. Na publicação, Pavlovski afirmou que a Rumble não cumprirá as “ordens ilegais” do magistrado.

A declaração foi feita horas depois da divulgação de uma ação movida pela Rumble e a Truth Social, rede de Donald Trump. As empresas norte-americanas acusam o ministro de promover censura, o que violaria a Constituição do país.

Ontem, Chris Pavlovski publicou uma nova mensagem no X, endereçada a Alexandre de Moraes. Em seu post, o executivo canadense se dirige ao ministro com um “Oi, @alexandre” e reafirma que irá ignorar a notificação.

“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, diz Pavlovski. “Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.” Ele conclui com o desafio; “Repito — nos vemos no tribunal.”

Pavlovski dedicou a postagem ao “povo brasileiro” e declarou: “Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu”.

Ele finalizou afirmando que “lutará até o fim, incansavelmente“, sem “jamais recuar“.

O CEO da Rumble tem grande proximidade e afinidade com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que espera o relatório final da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre liberdade de expressão para analisar a situação do Brasil.

O posicionamento do governo Trump acontece após Pedro Vaca Villarreal, relator especial da OEA para liberdade de expressão, visitar o Brasil na última semana. Depois do encontro com parlamentares da oposição no Congresso Nacional, Villarreal disse que o tom das acusações dos políticos era “impressionante” e pontuou que era preciso analisar a situação com calma.

Créditos: Metrópoles, Poder360 e Revista Oeste