Alepe debate situação do Polo de Confecções do Agreste com o fim da “taxa das blusinhas”

Solicitante do encontro, Edson Vieira destacou que o fim da taxa pode criar uma concorrência desigual

A Alepe realizou, nesta terça, uma audiência pública para discutir os impactos das mudanças na tributação das remessas internacionais sobre o Polo de Confecções do Agreste, que reúne os municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama.

A chamada “taxa das blusinhas” surgiu em 2024, quando o Congresso Nacional aprovou a cobrança de 20% de imposto sobre compras online internacionais de até 50 dólares, além do ICMS estadual. Recentemente, uma nova medida provisória zerou a cobrança federal, gerando preocupação entre empresários.

O deputado Edson Vieira, do Podemos, que solicitou o debate, destacou que a mudança pode criar uma concorrência desigual e o risco de fechamento de empresas e desemprego. “O Polo de Confecções não pede privilégio, pede equilíbrio. Ele não quer o fechamento de mercado nem de fábrica, quer isonomia. O Polo não exige tratamento especial, exige justiça concorrencial. Nosso polo é forte, gigante, mas precisa de proteção e de respeito institucional.”

Diogo Moraes, do PSB, afirmou que é necessário considerar os interesses dos consumidores, mas também os impactos sobre a cadeia produtiva local. Ele defendeu o diálogo com o Ministério da Fazenda sobre medidas compensatórias.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, criticou o fim da tributação federal e argumentou que a cobrança de 20%, aprovada em 2024, ainda não garantia igualdade competitiva.

Na mesma linha, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, Bruno Veloso, afirmou que desonerar os produtos importados amplia a diferença de custos entre a indústria nacional e estrangeira.

“Muito se falou aqui sobre isonomia. É isso que nós não estamos tendo. Como é que a gente pode ter competições iguais com taxações desiguais? Nós sabemos que esses países não têm nem mesmo as mesmas despesas que nós temos, despesas sobre mão de obra, pois lá não existem encargos sociais, décimo-terceiro, férias. Em cima de tudo isso, a taxação lá, internamente, é muito menor que a do Brasil. Então, eles já saem com uma vantagem competitiva muito grande.”

Representando a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Edilberto Xavier informou que o faturamento do Polo de Confecções cresceu cerca de 60% desde 2021, movimentando cerca de 1,5 bilhão de reais por mês. Ele ponderou que, até o momento, o volume das remessas internacionais é pequeno em comparação ao mercado local, representando 60 milhões de reais mensais.

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Mário Ricardo, do Podemos, afirmou que o colegiado seguirá atento. “Esta Casa e esta Comissão irão fazer todo esforço necessário para proteger o setor produtivo Pernambucano. Nós entendemos que só através do desenvolvimento econômico é possível alcançar verdadeiramente a justiça social, emprego e renda para as pessoas.”

Como encaminhamento, o colegiado anunciou o envio de um apelo à bancada federal em reforço à defesa do setor, o acompanhamento da produção de insumos têxteis e uma carta aberta à população, externando a posição contrária à medida provisória.

Créditos: Alepe